Vereadores derrubam veto a projeto de lei para criar Farmapet, proposto por Salineiro

25.10.2018 · 12:00 · Vereador André Salineiro

Por 24 votos a 1, foi derrubado pelos vereadores o veto do Executivo ao projeto de lei que cria o “Programa  Farmapet” em Campo Grande, de autoria dos parlamentares André Salineiro e Francisco Veterinário. O objetivo é coletar e distribuir medicamentos a protetores de animais; Organizações Não Governamentais (ONGs); famílias cadastradas que possuam animais e que comprovem baixa renda e para animais sob os cuidados do Centro de Controle de Zoonoses da Capital (CCZ).

As doações poderão ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas; apreensões realizadas por órgãos da Administração Pública; oriundas de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) e aquisições diretas com a utilização de recursos pecuniários doados.

Salineiro defendeu o projeto, destacando que é viável e não há impacto financeiro. “O Farmapet visa, primeiramente, promover arrecadação legal de medicamentos veterinários e humanos que poderão ser utilizados em animais e não somente os de estimação, pois temos um número crescente de animais abandonados e os protetores e ONGs têm extrema dificuldade para tratá-los. Além disso, o projeto teve parecer positivo de quatro comissões permanentes e da Procuradoria Geral da Câmara”, lembrou o vereador.

Após a votação, que foi acompanhada por representantes de entidades da causa animal e do Conselho Municipal de Bem Estar Animal (Combea), o projeto segue para promulgação pela Câmara Municipal para então virar lei. Estiveram presentes a presidente da ONG Cão Feliz, Kelly Macedo, e as conselheiras do Combea, Andrea Freitas e Amanda Bileski.

Assessoria de Imprensa do Vereador