Vereadores aprovaram cinco Projetos na sessão desta quinta-feira

06.07.2017 · 12:00 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram cinco Projetos na sessão ordinária desta quinta-feira (6).

Em única discussão e votação foram aprovados três Projetos do Poder Executivo Municipal. O Projeto de Lei n. 8.516/17, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento de programa de modernização da administração tributária e da gestão dos setores sociais básicos (PMAT), do Banco Nacional de Desenvolvimento e Social (BNDES), a oferecer garantias e dá outras providências.

Também o Projeto de Lei n. 8.534/17, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à União, por intermédio da Caixa Econômica Federal, para financiamento de contrapartida das obras e urbanizações dos córregos Bálsamo, Segredo e Taquaral em Campo Grande-MS e dá outras providências.

E o Projeto de Lei Complementar n. 528/17, que altera a legislação tributária municipal e dá outras providências.

Segunda discussão

Por fim, em segunda discussão e votação foram aprovados dois Projetos. O Projeto de Lei n. 8.428/17, de autoria do vereador Carlão, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, na forma digital, os exames laboratoriais realizados pela rede de saúde pública do município de Campo Grande-MS e dá outras providências.

E o Projeto de Lei n. 8.440/17, de autoria do vereador André Salineiro, que dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura de Campo Grande e em todas as unidades de saúde, da relação de medicamentos existentes, daqueles em falta e o local onde encontrá-los na Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Comendas

 

Ainda em única discussão e votação foram aprovados todos os Projetos de Decreto Legislativo de outorga de Título de Cidadão Campo-Grandense e/ou Medalha do Mérito Legislativo apresentados pelos parlamentares. As comendas serão entregues na tradicional solenidade de comemoração do aniversário de Campo Grande, marcada para o dia 23 de agosto (quarta-feira), às 19 horas, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo.