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04.10.2018 · Pauta
Vereadores aprovam três Projetos e mantêm um Veto na sessão desta quinta-feira
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Os Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram três Projetos e um mantiveram um Veto durante a sessão ordinária nesta quinta-feira (04). 

Em regime de urgência, turno único de discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei 9.055/18, com uma emenda, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho para os cargos que elenca e dá outras providências.  A proposta estabelece em 40 (quarenta) horas semanais, a jornada de trabalho para os cargos de Agente de Combate de Endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS).

Já em única de discussão e votação, foi mantido o Veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei 8.651/17, que institui o “Programa Lagoa Itatiaia Viva”, no âmbito do município de Campo Grande e dá outras providências. Os autores do projeto são os vereadores Eduardo Romero, Dr. Lívio, Gilmar da Cruz, Delegado Wellington e Veterinário Francisco.

Por fim, em segunda discussão e votação, foram aprovados mais dois Projetos. O Projeto de Lei 8.903/18, que altera a lei 1.914, de 18 de setembro de 1980, que declara de utilidade pública municipal o Centro Espírita Organizado Caminheiros de Jesus. A proposta é de autoria do vereador Carlão.

E o Projeto de Lei 8.969/18, que institui no calendário oficial de eventos de Campo Grande/MS, o Dia Municipal do Gari, de autoria dos vereadores Carlão e Chiquinho Telles.

Dayane Parron
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

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