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Vereadores aprovam sete Projetos na sessão ordinária desta quinta-feira

23.08.2018 · 12:00 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram sete Projetos na sessão ordinária desta quinta-feira (23).

Em regime de urgência foram aprovados três Projetos. O Projeto de Lei Complementar 573/18, de autoria do vereador André salineiro, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 29, de 25.10.1999 que institui o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande – PRODES

Também o Projeto de Lei 8.815/18, de autoria do vereador André Salineiro, que dispõe sobre a criação do “Selo Anticorrupção” a ser concedido pelo Poder Executivo Municipal de Campo Grande às empresas que adotarem os programas de integridade. 

E o Projeto de Lei 8.648/17, de autoria dos vereadores André Salineiro e veterinário Francisco, que Institui o programa “FarmaPet”, no âmbito do Município de Campo Grande e dá outras providências. 

Em única discussão e votação, os parlamentares aprovaram três Projetos de autoria do Poder Executivo Municipal. O Projeto de Lei Complementar 596/18, que dispõe sobre a criação da Corregedoria da Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social de Campo Grande-MS, e dá outras providências.

Também o Projeto de Lei Complementar 600/18, com uma emenda, que institui o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) para pagamento de crédito tributário ou não tributário, e dá outras providências.

E o Projeto de Lei 9.032/18, que institui o Fundo Municipal de Segurança e Defesa Social (Funsedes) de Campo Grande-MS.

Já em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei n. 8.929/18, de autoria do vereador Ayrton Araújo do PT, que institui a semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência, no âmbito do município de Campo Grande e dá outras providências. 

 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal