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11.09.2018 · Pauta
Vereadores aprovam sete projetos e mantêm um veto na sessão desta terça-feira
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Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram sete projetos e mantiveram um veto na sessão ordinária desta terça-feira (11).

Foi aprovado, em única discussão e votação, com uma emenda, Projeto de Lei  9.011/18, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a instituir incentivo fiscal para a construção de edifício garagem na cidade de Campo Grande e dá outras providências. Pela proposta, o edifício garagem precisa ter taxa de ocupação de 70% da área do terreno; dois pavimentos destinados exclusivamente a estacionamento de veículos automotores e 100 vagas destinadas exclusivamente a guarda ou estacionamento de veículos automotores.  

Também foi aprovado , em única discussão e votação, o Projeto de Lei 9.018/18, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar área do domínio público municipal, bem como conceder incentivos fiscais e extrafiscais à empresa Mendes e Doi LTDA, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes).

Também foi aprovado, em regime de urgência, em turno único, o projeto de lei 9.065/18, de autoria do vereador Dr. Lívio, que instituiu, no âmbito do município de Campo Grande, o “Setembro Verde”, como mês dedicado ao incentivo à doação de órgãos.

Em única discussão e votação, os parlamentares mantiveram o Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei 8.900/18, que institui o “Programa Bairro Empreendedor” no âmbito do município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador João César Mattogrosso.

E, ainda, aprovaram, em única discussão e votação, Projeto de Resolução 399/18, de autoria dos vereadores Carlão e Chiquinho Telles, que institui no Calendário Oficial de Eventos de Campo Grande – MS, o Dia Municipal do Gari.

Já em segunda discussão e votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 8.699/17, de autoria dos vereadores Prof. João Rocha, Valdir Gomes e Enfermeira Cida, que institui no âmbito do município de Campo Grande - MS, o Programa “Cidade Amiga do Idoso”, e dá outras providências. 

Ainda, em primeira discussão e votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 8.829/18, de autoria do vereador William Maksoud, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Disque Idoso no município de Campo Grande. 

Por fim, foi aprovado em primeira votação, Projeto de Lei  8.850/18, de autoria do vereador Odilon de Oliveira, que cria o cadastro municipal de violência contra a mulher no município de Campo Grande.

 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal 

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