Vereadores aprovam sete projetos e mantém um veto na sessão desta terça-feira
28.04.2015 · 12:00 · Pauta
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram sete projetos do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), de autoria do Executivo, na sessão ordinária desta terça-feira (28). Todas as propostas foram analisadas em bloco.
Somente o Projeto de Lei n° 7.983/15, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Cruzeiro do Sul Encomendas Ltda., no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande, foi retirado de pauta a pedido da Prefeitura.
Veto – Os parlamentares ainda mantiveram o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar n° 361/13, que acrescenta dispositivo e modifica o Art. 13 da Lei n° 2.592, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso “Inter Vivos” e dá outras providências. A proposta é de autoria dos vereadores Coringa e Otávio Trad.
Confira abaixo os projetos do Prodes aprovados:
Projeto de Lei n° 7.970/15, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa A3 Projetos e Consultoria Ambiental Ltda-ME., no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande – Prodes.
Projeto de Lei n° 7.971/15, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa CGFLEX Indústria e Comércio de Plásticos Ltda-ME., no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande – Prodes.
Projeto de Lei n° 7.973/15, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Distribuidora de Alimentos Francisco Ikeda Ltda., no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande – Prodes.
Projeto de Lei n° 7.974/15, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa High Tech Medical Indústria e Comércio Eireli-EPP., no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande – Prodes.
Projeto de Lei n° 7.976/15, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Petpax Crematorium Ltda-ME., no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande – Prodes.
Projeto de Lei n° 7.977/15, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Rápido Transpaulo Ltda., no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande – Prodes.
Projeto de Lei n° 7.978/15, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Sbaraini e Sbaraini Ltda., no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande – Prodes.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa do Vereador
