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07.12.2017 · Pauta
Vereadores aprovam Orçamento Municipal com 101 emendas incorporadas pelos parlamentares
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Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram na sessão ordinária desta quinta-feira (7), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2018.

Em Plenário, os parlamentares aprovaram em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei n. 8.711/17, de autoria do Poder Executivo, com 101 emendas incorporadas no texto do Projeto, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

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Ao todo foram apresentadas pelos vereadores 310 emendas, e após análise técnica das emendas, foram incorporadas no texto do Projeto 101 emendas que estão compatíveis com a realidade financeira do município para 2018. As outras 209 emendas seguem anexadas ao Projeto da LOA como sugestões para serem seguidas pela Prefeitura no exercício financeiro de Campo Grande. “Todas as emendas incorporadas representam juntas 38% da fonte de investimento, ou seja, todas as interferências no Projeto não atingem 2 % da proposta do Executivo, caracterizando as emendas como palpáveis, fáceis de serem realizadas. O valor total das emendas somam mais de 70 milhões de reais”, explicou o relator da LOA, vereador Eduardo Romero.

O setor de urbanismo foi o que mais teve emendas apresentadas pelos vereadores à proposta da Lei Orçamentária, com um total de 117 emendas dos vereadores para esta área. Ao todo foram 286 emendas dividas entre 14 áreas.

A peça orçamentária apresentada pela prefeitura apresenta um aumento de 3,13%, três bilhões, setecentos e dois milhões, trezentos e noventa e sete mil reais para 2018. Após a apresentação do projeto, os vereadores iniciaram trabalho de análise e propuseram emendas, sendo o setor de urbanismo que corresponde, por exemplo, a pedidos de pavimentação asfáltica, foi responsável por quase 40% das emendas apresentadas. 

A segunda área com maior número de emendas foi a de transporte com 71 emendas (24% do total), seguida de educação com 36 emendas, desporto e lazer com 28 emendas, saúde com 21 emendas, cultura com seis, administração, assistência social, gestão ambiental e agricultura com três cada uma, direitos da cidadania com duas emendas e demais setores com uma emenda cada.

O relator da LOA e presidente Comissão de Finanças e Orçamento, Eduardo Romero (Rede) destaca que pelo projeto encaminhado pelo Executivo o investimento para o próximo exercício financeiro do município tem previsão de três bilhões, setecentos e dois milhões, trezentos e noventa e sete mil reais, o que representa um aumento de cento e doze milhões, trezentos e noventa e sete mil reais, se comparado com a previsão deste ano que foi de três bilhões, quinhentos e noventa milhões de reais, Porém, o relator ressalta que pelo projeto enviado pelo Executivo, várias áreas estão com previsão de investimento menor, como é o caso de transporte, que tem a maior queda percentual de investimento (-3,1%) seguido de saúde com 1,59% a menos que em 2017.

Sessão Extraordinária

Logo após aprovação em primeira discussão e votação do Projeto de Lei n. 8.711/17, de autoria do Poder Executivo, com 101 emendas incorporadas no texto do Projeto, foi aberta a Sessão Extraordinária para votação em segunda discussão e votação do referido Projeto.

Na ocasião, o prefeito municipal de Campo Grande acompanhou a votação do Projeto, e o presidente da Casa de Leis, vereador Prof. João Rocha destacou: “Quero destacar a importância da presença do Prefeito durante a votação da LOA, não tenho dúvidas que a Câmara e a Prefeitura estão caminhando de mãos dadas para o melhor da nossa cidade. Os vereadores apresentaram as emendas de formar responsável e em cima da realidade financeira da nossa cidade, parabenizo o Executivo que também encaminhou o orçamento mais próximo da realidade. Isso demonstra que o Executivo e o Legislativo estão tratando o orçamento como prioridade, através dessa peça será possível chegar os serviços para população, estamos concluindo uma etapa importante, parabenizo o relator da LOA, vereador Eduardo Romero pela elaboração dessa peça importante, percebemos a segurança na votação, confiando no trabalho realizado pela Comissão de Finanças desta Casa”, disse.

O Projeto de Lei n. 8.711/17 foi aprovado pelos parlamentares em dois turnos de discussão, e segue agora para sanção do prefeito.

 

Dayane Parron

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

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