Vereadores aprovam nove Projetos na sessão ordinária desta terça-feira

12.09.2017 · 12:00 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram nove Projetos de Lei na sessão ordinária desta terça-feira (12).

Em regime de urgência, em turno único de discussão, foram aprovados dois Projetos. O Projeto de Decreto Legislativo n° 1.791/17, de autoria do vereador Ademir Santana, que concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo Grande – MS, à senhora Emili Marques Costa Leite.

E o Projeto de Decreto Legislativo n° 1.790/17, de autoria do vereador Odilon de Oliveira, que outorga a “Medalha Legislativa do Mérito Advocatício Dr. Nelson Trad da Cidade de Campo Grande-MS” às personalidades que especifica.

Em única discussão e votação foram aprovados quatro Projetos de Lei do Executivo Municipal:

-Projeto de Lei n. 8.587/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Comércio de Papel Buracão LTD-EEP, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

-Projeto de Lei n. 8.591/17, que concede incentivo na forma de isenção de tributos à empresa Fonte Pura Comércio de Purificadores de água LTDA, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

-Projeto de Lei n. 8.592/17, que altera dispositivos da Lei n. 5.545, de 21 de maio de 2015 (PRODES-Petpax Crematorium LTDA-ME).

-Projeto de Lei n.8.594/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, à empresa Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo – S/A, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

Já em segunda discussão e votação foram aprovados em Plenário outros três Projetos de Lei. O Projeto de Lei n. 8.408/17, de autoria do vereador William Maksoud, que encampa a rua compreendida entre a Avenida Presidente Castelo Branco e a Rua Mario Valentim, passando a ser denominada de Rua do Franjinha nesta Capital, Bairro Parcelamento Bosque de Avilan.

Também o Projeto de Lei n. 8.474/17, de autoria do vereador Carlão, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Escola para o Sucesso pela Câmara Municipal de Campo Grande/MS.

E o Projeto de Lei n. 8.489/17, de autoria do vereador Delegado Wellington, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal à implantação e operacionalização de drones para o apoio às ações de segurança comunitária da Guarda Civil Municipal de Campo Grande.

Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal