Vereadores aprovam Lei que cria a Ouvidoria da Câmara

21.02.2017 · 12:00 · Pauta

Os vereadores de Campo Grande aprovaram dois Projetos, na sessão ordinária desta terça-feira (21), que criam a Ouvidoria da Câmara Municipal de Campo Grande, garantindo um novo meio de interlocução com a sociedade.

Em regime de urgência, em turno único de discussão foram aprovados dois projetos de autoria da Mesa Diretora.

O Projeto de Resolução n° 316/17, que acrescenta dispositivos à Resolução n. 938, de 27 de abril de 1995 que dispõe sobre o Regulamento Interno que organiza a estrutura administrativa e operacional da Câmara Municipal de Campo Grande – Mato Grosso do Sul. 

E também o Projeto de Resolução n° 317/17, que acrescenta dispositivo ao Anexo X da Resolução n. 937, de 27 de abril de 1995 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Câmara Municipal de Campo Grande e dá outras providências. 

Os dois Projetos criam na prática a Ouvidoria da Câmara Municipal de Campo Grande, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de denúncias, solicitações, informações, reclamações, sugestões, críticas, elogios e quaisquer outros encaminhamentos.

De acordo com a proposta aprovada, a Ouvidoria será composta por um Ouvidor escolhido pela Mesa Diretora do quadro de pessoal da Casa de Leis.

O projeto tem como objetivo regulamentar o acesso à informação no âmbito da Câmara de Vereadores de Campo Grande, em atenção ao disposto na Lei n. 12.527/2011.

Segundo o presidente do Legislativo campo-grandense, vereador Prof. João Rocha, “a Ouvidoria apresenta-se como um instrumento de aproximação do cidadão em suas relações com o Poder Legislativo, fortalecendo a cidadania e a democracia participativa. Funciona como um canal de comunicação direto entre as pessoas físicas e jurídicas e a Câmara Municipal. Através da criação da Ouvidoria pretendemos contribuir para elevar continuamente os padrões de transparência, presteza e segurança nas atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal”, ressaltou.

As propostas aprovadas seguem agora para promulgação e publicação no Diário Oficial do Município.

 

Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal