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Vereadores aprovam dois projetos na sessão desta quinta-feira

24.03.2022 · 12:00 · Pauta

Dois Projetos de Lei foram aprovados na sessão ordinária desta quinta-feira (24), ambos em turno único de discussão e votação. 

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 766/21, dos vereadores Dr. Victor Rocha e Edu Miranda, que trata da instalação de triturador de resíduos orgânicos nas pias das cozinhas, residenciais, condominiais e comerciais, a fim de reduzir a produção de lixo oriundo dos alimentos. Conforme o texto, “para as novas construções, deverá prever em seu projeto a instalação no sistema hidráulico da cozinha e das copas nas residências, restaurantes e escritórios, junto ao encanamento de esgoto o triturador de resíduos orgânicos ou triturador de alimentos”.

Também foi aprovado em plenário o Projeto de Lei Complementar 770/21, que acrescenta novo dispositivo a lei 2.909/92, que institui o Código de Polícia Administrativa do Município de Campo Grande. Recentemente, a norma passou a proibir a soltura de fogos de artifícios com efeito sonoro no município. A alteração, proposta pelo vereador Prof. André Luís, visa complementar a lei para que os munícipes tomem conhecimento, no ato da compra, de que os fogos com efeitos sonoros são proibidos em Campo Grande.

As sessões acontecem às terças e quintas-feiras, a partir das 9h, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Câmara Municipal, e podem ser acompanhados ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis.

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal