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12.07.2018 · Pauta
Vereadores aprovam 97 projetos e mantêm um Veto na sessão desta quinta-feira
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Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram 97 Projetos e mantiveram um Veto Total do Executivo Municipal, na sessão ordinária desta quinta-feira (12).

Em regime de urgência foram aprovados quatro Projetos do Executivo Municipal de reajuste salarial, são eles:

- Projeto de Lei 9.004/18, que dispõe sobre o reajuste da tabela salarial dos odontólogos do quadro de remuneração dos servidores do município de Campo grande e dá outras providências. A proposta prevê a recomposição dos vencimentos para ocupantes de cargos efetivos dos Odontólogos no percentual de 3,04% (três vírgula zero quatro por cento) no salário base, bem como nos plantões eventuais. E, ainda, a incorporação da produtividade SUS-PSF no valor de R$ 1.070,00 (um mil e setenta reais) ao vencimento base dos Odontólogos com carga horária de 40 horas, de forma escalonada em 10 (dez) parcelas a contar de 1º de agosto de 2018.

-Projeto de Lei 9.007/18, com uma emenda, que dispõe sobre o reajuste salarial dos ocupantes de cargos efetivos da guarda civil municipal, integrantes do quadro de pessoal do poder executivo e dá outras providências. A proposta prevê recomposição dos vencimentos para ocupantes de cargos efetivos da Guarda Civil Municipal no percentual de 3,04% (três vírgula zero quatro por cento) no salário base e 5% (cinco por cento) no bolsa-alimentação, com efeito a contar de 1º de maio de 2018.

-Projeto de Lei 9.008/18, que dispõe sobre o reajuste salarial dos cargos efetivos de engenheiros e arquitetos do quadro de pessoal do poder executivo e da outras providências. A proposta prevê recomposição dos vencimentos para ocupantes de cargos efetivos de engenheiros e arquitetos do quadro de pessoal do Poder Executivo no percentual de 3,04% (três vírgula zero quatro por cento) no salário base, bem como a incorporação de 15% (quinze por cento) do abono e o saldo restante em 24 (vinte) vezes, a partir de 1º de maio de 2018.

-Projeto de Lei 9.009/18, que dispõe sobre o reajuste salarial soa cargos efetivos de nível superior referência 14-b, exceto enfermeiros, médicos, médicos veterinários, odontólogos,engenheiros e arquitetos do quadro de pessoal do poder executivo e dá outras providências. A proposta prevê recomposição dos vencimentos para ocupantes de cargos efetivos de nível superior referência 14-B, exceto enfermeiros, médicos, médicos veterinários, odontólogos, engenheiros e arquitetos do quadro de pessoal do Poder Executivo no percentual de 3,04% (três vírgula zero quatro por cento) no salário base e incorporação de 20% (vinte e cinco por cento) do abono e o saldo restante em 20 (vinte) vezes, a partir de 1º de maio de 2018.

Ainda em regime de urgência foram aprovados mais cinco Projetos de autoria do Executivo Municipal, são eles:

- Projeto de Lei 9.012/18, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de médico do quadro de pessoal do poder executivo. A proposta prevê criação de 863 (oitocentos e sessenta e três) cargos de provimento efetivo de Médico, classificados na referência salarial 18, com previsão elencada no art. 7º, inciso III, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Campo Grande e dá outras providências). 

-Projeto de Lei 9.002/18, que dispõe sobre a implementação da Clínica da Família no município de Campo Grande - MS e dá outras providências.

-Projeto de Lei Complementar 597/18, que acrescenta dispositivos na Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Campo Grande e dá outras providências.

-Projeto de Lei 8.982/18, que organiza o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC) e dá outras providências

- Projeto de Lei 9.005/18, que denomina de "Morada dos Baís" o imóvel localizado na esquina das Avenidas Noroeste e Afonso Pena, centro, Campo Grande - MS e autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de bem público.

Também em regime de urgência foi aprovado o Projeto de Lei 8.995/18, de autoria do vereador Otávio Trad, que denomina de “Avenida Wilson Paes de Barros” o corredor público municipal que inicia no limite com o lote 9 da quadra 132 do parcelamento nova Campo Grande .

Já em única discussão e votação foi mantido o Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei 8.904/18, que concede desconto de 50% (cinquenta por cento) no pagamento referente ao consumo de água e esgoto para clínicas que oferecem serviço de “Terapia Renal Substitutiva” com sede no município de Campo Grande – MS. A proposta é de autoria dos vereadores Otávio Trad, Cazuza, Betinho, Junior Longo, Dr. Wilson Sami, Ademir Santana, Pastor Jeremias Flores e Delegado Wellington.

Ainda em única discussão e votação foram aprovados mais dois Projetos do Executivo Municipal.  O Projeto de Lei 8.991/18, que institui o Programa Sonho de Morar da Agência Municipal de Habitação no âmbito do município de Campo Grande - MS.

E o Projeto de Lei 8.994/18, com uma emenda, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar à Agência Municipal de Habitação - EMHA, imóveis localizados no parcelamento Jardim Nashville, Bairro Alves Pereira, neste município.

Por fim, foram aprovados também em única discussão e votação 85 Projetos de Decreto Legislativo de outorga de Título de Cidadão Campo-Grandense, Medalha do Mérito Legislativo e/ou Título de Cidadão Benemérito aptos à discussão e votação.

 

Dayane Parron
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

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