Vereadores aprovam 34 Projetos na sessão desta quinta-feira

13.07.2017 · 12:00 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram 34 Projetos na sessão ordinária desta quinta-feira (13), a última sessão do primeiro semestre de 2017. A partir do dia 17 de julho, os vereadores entram em recesso parlamentar, suspendendo apenas as atividades em Plenário (sessões ordinárias, audiências e solenidades). Os gabinetes e setores administrativos da Casa de Leis funcionarão normalmente durante o dia todo, no expediente normal de trabalho, com atendimento ao público. As sessões retornam no dia 1º de agosto, às 9 horas, com a primeira sessão do segundo semestre.

Em regime de urgência, em turno único de discussão, foram aprovados em Plenário por unanimidade cinco Projetos de Lei, de autoria do Executivo Municipal, sendo eles:

-Projeto de Lei n° 8597/17 que dispõe sobre a criação da tabela salarial dos médicos veterinários no quadro de remuneração dos servidores do Município de Campo Grande e dá outras providências. 

-Projeto de Lei n° 8598/17 que dispõe sobre a tabela salarial da categoria de enfermeiros do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.

-Projeto de Lei n° 8599/17 que dispõe sobre a criação da tabela salarial dos odontólogos no quadro de remuneração dos servidores do Município de Campo Grande e dá outras providências.

-Projeto de Lei n° 8602/17 que dispõe sobre a criação da tabela salarial dos médicos no quadro de remuneração dos servidores do Município de Campo Grande e dá outras providências.

-Projeto de Lei complementar n° 530/17 que acrescenta dispositivo à Lei complementar n°190, de 22 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

Ainda em regime de urgência, em turno único de discussão, foi aprovado em Plenário o Projeto de Resolução n° 333/17, de autoria da vereadora Dharleng, que dispõe sobre a comemoração do Dia do Administrador e do Gestor pela Câmara Municipal de Campo Grande-MS e dá outras providências.

E também o Projeto de Lei n° 8.585/17, com uma Emenda, de autoria dos vereadores Gilmar da Cruz e João Cesar Mattogrosso, que institui o incentivo à criação de Parklets no Município de Campo Grande e dá outras providências.

Por fim, em regime de urgência, foi aprovado o Decreto n° 1770/17, de autoria do vereador Otávio Trad, que concede Título de Visitante Ilustre da cidade de Campo Grande-MS ao Sr. Wilson Fittipaldi Junior e mais outros três Decretos Legislativos, n°1771/17, n°1772/17 e n°1773/17 que concedem Título de Visitante Ilustre, de autoria do vereador Betinho.

Já em primeira discussão e votação foram aprovados seis Projetos, sendo eles:

– Projeto de Lei n. 8.410/17, de autoria do vereador Valdir Gomes, que autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Habitacional Vila da Melhor Idade. 

– Projeto de Lei n. 8.442/17, de autoria dos vereadores Delegado Wellington, Otávio Trad e Valdir Gomes, que estabelece diretrizes para a política de combate a violência nas escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.

– Projeto de Lei n° 8.420/17, de autoria do vereador Eduardo Romero, que denomina de “Praça das Nações” o espaço público localizado entre as ruas Aliomar Baleeiro, Luiz Coutinho e a Avenida Gabriel Spipe Calarge no Bairro Jardim da Nações nesta Capital.

– Projeto de Lei n° 8.487/17, de autoria dos vereadores Papy e Betinho, que dispõe sobre a comemoração da Semana Municipal do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS pela Câmara Municipal de Campo Grande-MS.

– Projeto de Lei n° 8.496/17, de autoria do vereador André Salineiro, que institui no município de Campo Grande o “Dia da Ação Social” a ser comemorado anualmente no dia 12 de outubro.

 – Projeto de Lei nº 8.508/17, de autoria dos vereadores Dr. Livio e Veterinário Francisco e Eduardo Romero que institui o Dia Municipal de Recuperação, Preservação e Acompanhamento das Nascentes localizadas no município de Campo Grande-MS.

PRODES

Também em única discussão e votação foram aprovados por unanimidade 17 Projetos do poder Executivo que concedem benefícios a empresas da Capital por meio do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES), sendo eles:

– Projeto de Lei n. 8.554/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa A.J Distribuidora de Materiais de Construção Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

– Projeto de Lei n. 8.555/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Brink Mobil Equipamentos Educacionaisltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

– Projeto de Lei n. 8.556/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Ceramfix Indústria e Comércio de Argamassas e Rejuntes Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

– Projeto de Lei n. 8.558/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Fábio Cortez Martins Junior – MEI, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

– Projeto de Lei n. 8.559/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Neo Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda ME, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

– Projeto de Lei n. 8.560/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Neurosoft do Brasil Comércio, Importação e Exportação de Equipamentos Médicos Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

– Projeto de Lei n. 8.561/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à Empresa 7 M Alimentos Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

– Projeto de Lei n. 8.562/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Velutex Indústria e Comércio de Tintas Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

– Projeto de Lei n. 8.564/17, que concede incentivos na forma da isenção de tributos à empresa Gleba Administração de Bens Imóveis Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

– Projeto de Lei n. 8.565/17, que concede incentivos na forma da isenção de tributos à empresa Hotel Accordes Ltda – EPP, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

– Projeto de Lei n. 8.567/17, que concede incentivos na forma da isenção de tributos à empresa Tebet EeAjeje S/S Ltda – EPP, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

– Projeto de Lei n. 8.568/17, que concede incentivos na forma da isenção de tributos à empresa União Indústria e Comércio de Plásticos Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

– Projeto de Lei n. 8.569/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Lacchi Comércio E Serviços Ltda – EPP, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

– Projeto de Lei n. 8.570/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Forthe Lux Comercial Ltda – ME, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

– Projeto de Lei n. 8.571/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Globo Comércio de Embalagens e Serviços Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

– Projeto de Lei n. 8.572/1, que concede incentivos na forma da isenção de tributos à empresa Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

– Projeto de Lei n. 8.573/17, que concede incentivos na forma da isenção de tributos à empresa Viação Cidade Morena Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

Contudo com 24 votos contrários e dois votos favoráveis foi rejeitado o Projeto de Lei n. 8.557/17, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à Empresa Cruzeiro do Sul Encomendas Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

Dayane Parron
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal