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Vereadores aprovam 12 Projetos na sessão desta terça-feira

30.06.2015 · 12:00 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram 12 Projetos na sessão ordinária dessa terça-feira (30).
 
Em segunda discussão e votação foram aprovados quatro Projetos.
 
O Projeto de Lei n° 7.712/14 – Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n° 411/14, que dispõe sobre a disseminação da cultura através das obras de arte em edificações públicas ou privadas em Campo Grande-MS. A proposta é de autoria do vereador Eduardo Romero.
 
O Projeto de Lei n° 7.754/14, de autoria dos vereadores Eduardo Romero e Mario Cesar, que dispõe sobre a implantação do “telhado verde” nos prédios da administração pública direta e indireta no município de Campo Grande-MS, e dá outras providências.
 
Também o Projeto de Lei n° 7.946/15, de autoria do vereador Delei Pinheiro, que declara de utilidade pública municipal o Grupo Ict’us Capoeira, com sede em Campo Grande-MS e dá outras providências.
 
E o Projeto de Lei n° 7.954/15, de autoria do vereador Eduardo Romero, que institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do município de Campo Grande-MS, o Dia Municipal das Aves e dá outras providências.
 
Primeira discussão
 
Os parlamentares aprovaram ainda quatro Projetos em primeira discussão e votação. O Projeto de Lei n° 7.839/14, de autoria do vereador Chiquinho Telles, que autoriza o Poder Executivo a criar Unidade de Pronto Atendimento Veterinário (UPA-VET) no âmbito do município de Campo Grande-MS.
 
Também o Projeto de Lei n° 7.961/15, de autoria do vereador Delei Pinheiro, que altera dispositivos da Lei n° 4.581, de 20/12/2007, que autoriza o Poder Executivo a desafetar, desdobrar e alienar áreas de domínio público municipal e dá outras providências.
 
Ainda o Projeto de Lei n ° 8.000/15, de autoria dos vereadores Delei Pinheiro e Eduardo Romero, que institui o “Dia Municipal do Publicitário” e o “Dia Municipal da Publicidade e Propaganda” no município de Campo Grande e dá outras providências.
 
E o Projeto de Lei n° 8.006/15, de autoria do vereador Mario Cesar, que institui o Programa Nota Morena Premiada e dá outras providências.
 
Regime de urgência
 
Em regime de urgência, em turno único de discussão, foram aprovados quatro Projetos.
 
O Projeto de Lei Complementar nº 468/15, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Plano Local para Qualificação Urbanística dos Pólos de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
 
O Projeto de Lei nº 8.056/15, de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga e altera dispositivos da Lei n° 3.909, de 30/11/2001, que dispõe sobre serviços funerários e de cemitérios, públicos e particulares, no município de Campo Grande, e dá outras providências.
 
Também o Projeto de Lei nº 8.051/15, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a permutar com o Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande – IMPCG e com a União Federal, áreas de domínio público municipal que menciona e dá outras providências.
 
E, por fim, o Projeto de Lei nº 8.028/15, de autoria do vereador Herculano Borges, que declara de utilidade pública municipal o “Instituto Semear Mais com Cristo”, com sede em Campo Grande-MS.
 
 
Paulline Carrilho

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal