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Vereadores aprovam 12 Projetos e mantêm um Veto na sessão desta terça-feira

24.04.2018 · 12:00 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram 12 Projetos e mantiveram um Veto, na sessão ordinária desta terça-feira (24).

Em regime de urgência foram aprovados dois Projetos. O Projeto de Lei 8.888/18, de autoria do vereador Carlão, que altera a denominação da Rua Sândalo, no Bairro Chácara Cachoeira para Rua “Puerto Tirol” em Campo Grande/MS.

Também o Projeto de Lei 8.905/18, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais.

Em única discussão e votação foi mantido o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar 529/17, que acrescenta o Artigo 254-A e parágrafo único, no capítulo XXXl, da lei 1.866, de 26 de dezembro de 1979, que institui o código de obras do município de campo grande, e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador Dr. Loester.

Já em segunda discussão e votação foram aprovados quatro Projetos de Lei. O Projeto de Lei n 8.603/17, que dispõe sobre o uso de vagas de estacionamentos em vias e logradouros públicos pelos idosos e portadores de deficiência. A proposta é de autoria dos vereadores André Salineiro, Valdir Gomes, Dr. Wilson Sami e Pastor Jeremias Flores.

O Projeto de Lei 8.754/17, que institui o Plano Municipal de Valorização da Vida e do Combate ao Suicídio. A proposta é de autoria de vereadora Enfermeira Cida Amaral.

Também o Projeto de Lei 8.767/17, que dispõe sobre a criação do “Dia da Troca de Livros” nas escolas do município de Campo Grande e da outras providências. A Proposta é de autoria do vereador Dr. Wilson Sami.

E, ainda, o Projeto de Lei 8.774/17, que denomina de Rua Dona Neta a via localizada no Bairro Guanandi, nesta Capital. A proposta é de autoria do vereador veterinário Francisco. 

E em primeira discussão e votação foram aprovados outros seis Projetos, sendo eles:

– Projeto de Lei 8.654/17, que dispõe sobre o programa de ações integradas para indicação de recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiência, nos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino do município de Campo Grande-MS e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador Professor João Rocha.

– Projeto de Lei 8.662/17, que institui o programa “Artes Marciais na Escola”, na Rede Municipal de Ensino – REME. A proposta é de autoria do vereador André Salineiro.

– Projeto de Lei 8.700/17, que dispõe sobre o programa de palestras sobre a importância do idoso e sua relação com os jovens na Rede Municipal de Ensino de Campo Grande/MS, denominado “Nós Jovens e os Idosos”, e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador Professor João Rocha.

– Projeto de Lei 8.776/17, com uma emenda, que declara de utilidade pública municipal a Associação Junior Achievement de Campo Grande–MS. A proposta é de autoria do vereador João César Mattogrosso.

– Projeto de Lei 8.781/17, que institui a criação da Campanha Dezembro Verde – não ao abandono de animais no município de Campo Grande – MS. A proposta é de autoria do vereador Lucas de Lima.

– Projeto de Lei 8.798/17, com uma emenda, que institui e disciplina o teletrabalho no âmbito da administração direta e autárquica do município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador João César Mattogrosso.

Dayane Parron

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal