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Vereadores analisam três Vetos e dois Projetos na sessão de terça-feira

23.08.2018 · 12:00 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam três Vetos e dois Projetos na sessão ordinária de terça-feira (28).

Em única discussão e votação, os parlamentares analisam três Vetos do Poder Executivo Municipal. O Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei 8.728/17, que cria o programa arte com pneus que destina inservíveis para construção de parques sustentáveis desenvolvidos por reeducandos do sistema penitenciário em trabalho de ressocialização, no âmbito do município de Campo Grande – MS na forma que indica. A proposta é de autoria dos vereadores Delegado Wellington, André Salineiro, Otávio Trad, Eduardo Romero e Gilmar da Cruz.

E o Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei 8.821/18, que dispõe sobre a criação da junta de análise e julgamento de recursos de transporte da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Jajur/Agereg), acrescenta o inciso vii ao art. 14 da lei 4.423/2006. A proposta é de autoria do Executivo Municipal.

Também o Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei 8.902/18, que dispõe sobre apoio ao desenvolvimento do desporto universitário, no âmbito do município de Campo Grande-MS. A proposta é de autoria dos vereadores Papy, Ademir Santana, André Salineiro, Delegado Wellington, Dr. Lívio, Dr. Antonio cruz, Dr. Loester, Fritz, Enfermeira Cida Amaral, Carlão, Eduardo Romero, João César Mattogrosso, Dharleng Campos, Júnior Longo, Valdir Gomes, Prof. João Rocha, Cazuza, William Maksoud, Otávio Trad, Betinho, Chiquinho Telles, Lucas de Lima, Pastor Jeremias Flores, Gilmar da Cruz, Odilon de Oliveira, Ayrton Araújo do PT, Veterinário Francisco, Dr. Wilson Sami e Vinicius Siqueira.

Ainda em única discussão e votação, serão analisados mais dois Projetos. O Projeto de Lei 8.976/18, que concede incentivo fiscal á empresa contato Contact Center Ltda Epp, na forma de redução de alíquota de tributo, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES). A proposta é de autoria do Executivo Municipal.

E o Projeto de Lei 8.977/18, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a redução de tributos á empresa Engepar Engenharia de participações Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES). A proposta é de autoria do Executivo Municipal.

Serviço – A sessão ordinária de terça-feira (28) será realizada, a partir das 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n° 1.600, bairro Jatiúka Park.

Dayane Parron
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal