Vereador diz “sim” à projeto sobre refinanciamento de dívidas

29.09.2017 · 12:00 · Vereador Odilon de Oliveira

Na última sessão, foi aprovado o projeto de lei da prefeitura que institui o Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis). A proposta recebeu uma emenda coletiva dos vereadores que aumenta de 80% para até 90% o percentual de desconto em juros para o contribuinte que optar pela quitação de débito à vista.

O vereador Odilon de Oliveira (PDT) esclarece que “a proposta é uma oportunidade para as pessoas se regularizarem com o Fisco e para a Prefeitura conseguir colocar em dia a folha de pagamento”.

O projeto que institui o Programa Incentivado (PPI) para regularização dos débitos segue agora para sanção do Prefeito Marcos Trad (PSD).

Entenda

 Assim que for sancionado pelo Prefeito, o Refis terá dois meses de duração. No caso de parcelamento de dívidas em até seis vezes, o desconto cai para 75% e para reparcelamento é de 70%. E se for em 12 parcelas, o desconto é de 35%.

Kiohara Schwaab

Assessoria de Imprensa do Vereador