logo
19.05.2017 · Vereador Delegado Wellington
Vereador Delegado Wellington protocola Projeto de Lei que institui “Área de Segurança Escolar” na Capital

Foi protocolado ontem (18) pelo Vereador Delegado Wellington Projeto de Lei autorizando o Poder Executivo Municipal a instituir a “Área de Segurança Escolar”, nas instituições educacionais de Campo Grande, como Escolas e Centro de Educação Infantil – Ceinf’s.

“É de suma importância o Poder Público garantir a segurança para as crianças e os adolescentes, a fim de que possam frequentar o ambiente escolar de forma tranquila e, sobretudo propício a aprendizagem”, relata o parlamentar.

A proposta objetiva garantir por meio de ações sistemáticas e previstas em lei a realização das finalidades das instituições de ensino e oferecer tranquilidade aos alunos, professores, pais e demais profissionais que integram o quadro funcional.

Compreende como área de Segurança Escolar um raio de 200 metros de qualquer portão de acesso às escolas e creches municipais. Na minuta o ambiente escolar de segurança será coordenado pelos gestores do sistema de ensino, em colaboração com órgãos do Poder Público, além da comunidade e iniciativa privada, como forma de reduzir riscos no interior das instituições, bem como em seu entorno.

Entende como princípios da Segurança Escolar: a prevenção e combate a situações de insegurança e violência; o desenvolvimento de programas específicos de formação na área de segurança escolar; a intensificação dos serviços de fiscalização principalmente em relação a ambulantes, coibindo assim o comércio de ilícitos; controlar o acesso de crianças e adolescentes ao comércio farmacêutico, de produto inflamável, como também os de materiais cortantes; e ainda adequação dos espaços vizinhos como iluminação, pode de árvores e limpezas de terrenos, retiradas de entulhos e manutenção de faixas de travessia de pedestres, semáforos e redutores de velocidade.

“A preocupação com a vulnerabilidade das crianças e dos adolescentes nas instituições educacionais sempre tirou o sono dos pais e gestores. Há sempre o temor de furtos, danos ao patrimônio e abordagem dos alunos por traficantes”, alerta o Vereador Delegado Wellington.

A aplicação desta propositura não irá acarretar aumento de despesas, uma vez que a lei está fundamentada na priorização dos serviços já operados pelo Poder Público Municipal, os quais serão realizados preferencialmente na área escolar de segurança.

Ana Paola Morales

Assessoria de Imprensa do Vereador