Vereador Delegado Wellington concede entrevista para 91.5 FM sobre projeto que cria Comissão de Combate à Violência contra a Mulher

08.08.2017 · 12:00 · Vereador Delegado Wellington

O Vereador Delegado Wellington (PSDB) concedeu na manhã desta terça-feira (08) entrevista para o programa Jornal das 7 da rádio FM Educativa UCDB, 91.5, sobre o projeto de sua autoria que cria a Comissão de Combate à Violência contra a Mulher. 

Durante a entrevista o parlamentar abordou a importância de se criar uma Comissão para debater assuntos relacionados à temática. 

“Pensando na defesa da dignidade das mulheres, nós analisamos que a Câmara não tinha uma comissão permanente de discussão e em maio realizamos essa proposta e que esse tema seja discutido para melhorar essas políticas públicas de prevenção à violência doméstica. Hoje discutimos esse tema em todas as Comissões, mas é preciso afinar esse discurso, pois tivemos somente nesses sete primeiros meses desse ano, 12 feminicídios e 20 ocorrências de violência contra a mulher na Capital por dia”, explica o parlamentar. 

O Vereador também lembrou a importância de se realizar o boletim de ocorrência quando a mulher é vítima de violência. 

“Pode ser feito denúncia anônima pelo site da Polícia Civil e também na Casa da Mulher Brasileira. Porém é importante salientar que é necessário realizar a denúncia já no primeiro fato de violência contra a pessoa. E isso é uma forma de se colocar em prática a prevenção primária. E por meio dessa situação é possível se evitar que situações piores ocorram”, comenta o vereador Delegado Wellington.

Comissão Permanente – A Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher teria como atribuições, criar, discutir e fomentar políticas públicas sobre o tema e ações de prevenção a violência doméstica, que estimulem as denúncias e dêem visibilidade a um assunto; manifestar sobre todos os assuntos que envolvam seus interesses, em especial a aplicação e fiscalização da Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. 

Além da criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, bem como o recebimento e oferecimento de denúncias no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. 

“O considerável número de ocorrências diárias indica que com a formação da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, possibilitará uma melhor distribuição das discussões, oportunizando, por consequência, uma melhor estruturação das demandas de políticas públicas voltadas à mulher. O projeto tem como objetivo atender a crescente demanda nesta área, da proteção contra a violência doméstica e familiar contra a mulher. Além disso, ele se justifica diante da tendência de atendimento o mais especializado possível e próximo da população e com foco nas demandas atuais da sociedade, com particular enfoque nas questões de ordem institucional e administrativa, bem assim à defesa da tutela coletiva da dignidade da pessoa humana e da proteção de gênero”, explica o parlamentar. 

Fernanda Yafusso

Assessoria de Imprensa do Vereador