Vereador Carlão destaca autoria de oito Leis que priorizam as lutas femininas

15.03.2018 · 12:00 · Vereador Carlão

 

No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande, destaca sua luta pelo enfrentamento da violência contra as mulheres e desigualdades. Carlão ressaltou que é autor de oito Leis que priorizam as lutas femininas.

“Sou autor da Lei 5.303/14 que instituiu na Capital o Mês “Outubro Rosa”, dedicado a ações preventivas a integridade da saúde da mulher, especialmente de conscientização ao câncer de mama.  Lei 3.305/14 que criou o Programa de Proteção à Mulher, com o botão do Pânico para mulheres vítimas de violência”, detalhou.

O parlamentar também é autor da Lei 5.616/15 que criou o Programa de Planejamento Familiar e a Saúde da Mulher. Lei 5.729/16 que dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas, sobre violência contra as mulheres. Lei Complementar 286/16 que criou o Projeto “Amamentar é um Direito”, assegurando o ato de amamentar em instalações públicas ou privadas sem qualquer constrangimento. Lei 5.495 que concede aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, que sejam filhos e filhas de mulheres vitimas da violência doméstica e familiar, o direito à transferência da matricula entre as unidades de ensino de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe ou responsável agredida. que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do “Teste da Linguinha” em recém-nascidos no Município instituindo nas redes públicas e particulares, cujo exame será realizado por fonoaudiólogos com a finalidade de obter diagnóstico precoce de problemas na sucção durante a amamentação, mastigação e fala.

E por fim sou autor do Projeto de Lei 8.520/17, que institui “O Programa Municipal de Exame de Trombofilia, ao Respectivo Tratamento, na Rede Municipal de Saúde. A matéria está em tramitação nas Comissões Permanentes da Casa de Leis.

Janaina Gaspar

Assessoria de Imprensa do Vereador