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16.05.2018 · Vereador João César Mattogrosso
Teletrabalho: autor do projeto esclarece proposta em entrevista
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Em entrevista à Rádio CBN, o vereador João César Mattogrosso esclareceu como funcionará o projeto, que já foi aprovado na Casa de Leis e aguarda sanção do Prefeito. O teletrabalho é uma forma de trabalho exercida à distância, de forma autônoma, utilizando ferramentas tecnológicas e de informação capazes de manter um contato direto entre o trabalhador e o empregador.

O parlamentar esclareceu que as funções que poderão trabalhar nesta modalidade serão definidas pela Administração Municipal, através de uma resolução que regulamentará a lei, após aprovada.

Outro esclarecimento pontuado pelo autor do projeto é que serão estabelecidas metas de produtividade para os servidores que trabalharem à distância. “Todo trabalho será acompanhado de perto pelos gestores de cada servidor, sendo estabelecidas metas, e deve ser realizada uma reunião presencial para verificar o andamento das atividades, no mínimo, a cada 10 dias”, destacou.

Questionado sobre o risco de funcionários fantasmas, João César Mattogrosso esclareceu que a produtividade é uma exigência muito clara e que caberá a cada gestor fazer este acompanhamento. O parlamentar também salienta que a preocupação ao criar o projeto é para modernizar a administração e valorizar os servidores.

“O objetivo deste projeto é beneficiar os bons funcionários, respeitando àqueles que de fato produzem e que se adequam ao que foi proposto. Com relação aos funcionários fantasmas, se surgir qualquer situação desta, deve ser punido”, pontuou.

Outro questionamento esclarecido pelo parlamentar é quanto ao salário do servidor que trabalhar à distância. João César Mattogrosso explicou o que a matéria prevê: “o salário do servidor não sofrerá nenhuma alteração. A única modificação prevista no PL é a suspensão do auxílio-transporte, sendo pago somente nos dias em que o servidor comparecer à repartição”.

Entre os benefícios atribuídos ao projeto, o vereador destacou o conforto propiciado ao trabalhador, com aumento considerável na qualidade de vida; melhorias na mobilidade urbana devido ao esvaziamento das vias públicas e do transporte coletivo e o aumento da inclusão de servidores ou empregados públicos, que tenham algum tipo de restrição. Além disso, a proposta visa à redução de custos para Administração Pública e otimização dos espaços físicos nas repartições.

O teletrabalho é uma das modificações previstas na Reforma Trabalhista, aprovada no final de 2017, e já é uma prática utilizada em diversos setores do judiciário, como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Assessoria de Imprensa do Vereador

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