Relator da CPI do Táxi revela que já foram encontradas incongruências nas transferências de alvarás

14.08.2017 · 12:00 · Vereador Odilon de Oliveira

Instaurada na Câmara Municipal de Campo Grande para investigar as permissões de exploração do serviço de táxi e mototáxi, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) já ouviu 17 pessoas até o momento e encontrou irregularidades nos registros de alvarás. De acordo com o Presidente da Comissão, Vinícius Siqueira, existem alvarás que foram redigidos à mão, sem autenticação de cartório.

Na última sexta-feira, foram ouvidos o diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Janine de Lima Bruno, o presidente do Sindicato de Taxistas, Bernardo Quartin Barrios e o presidente do Sindicato de Mototaxistas, Dorvair Boaventura de Oliveira – vulgo Caburé.

Janine, em seu depoimento, disse que, ao assumir o posto, verificou a precariedade da documentação referente aos alvarás e que solicitou um levantamento completo da situação e encaminhou à procuradoria do município. Mas sobre a concessão dos alvarás, Janine ressalta “Eu nunca vi ninguém negociando preço de alvará, existe um trâmite, a pessoa dá entrada na Agetran, e se os documentos necessários estiverem certo, a transferência é realizada. Além da lei municipal, há uma lei federal que permite a transferência”.

Para o presidente do Sindicato dos Taxistas, Bernardo Quartin, as transferências são regulamentadas dentro do órgão competente. “Atuamos dentro de uma legalidade proposta pelo município de Campo Grande”, afirmou.

Já o líder do Sindicato dos Mototaxistas, Dorvair, defendeu a modernização da legislação e disse que defende a necessidade de reformulação. “A atividade do mototaxista começou em Campo Grande em 1997 regulamentada por esta Casa, a lei permite até duas permissões de alvarás para cada mototaxista, não há na nossa categoria concentração de alvarás”, declarou.

O relator da CPI, o vereador Odilon de Oliveira (PDT), disse que a CPI vem caminhando dentro do espírito proposto. “Nós já levantamos algumas incongruências entre os depoimentos e as documentações, o que pode nos motivar a tomar algumas medidas judiciais”, declara.

A Comissão é composta pelos vereadores Vinicius Siqueira (DEM), Odilon de Oliveira (PDT), Veterinário Francisco (PSB), Pastor Jeremias (PT do B) e Junior Longo (PSDB).

Kiohara Schwaab
Assessoria de Imprensa do Vereador