Regras para caçambas e destinação de entulho são debatidas na Câmara

21.02.2019 · 12:00 · Palavra Livre

Novas normas relacionadas a transporte e destinação de resíduos de construções foram debatidas na sessão ordinária desta quinta-feira (21), na Câmara Municipal de Campo Grande. Caçambeiros estiveram no Plenário para reclamar do excesso de multas aplicadas pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) sem notificação prévia e apresentar suas reivindicações. Já o secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa, fez explanação sobre tecnologia para o controle de transporte e resíduos por meio eletrônico (E-CTR).  

O representante da Associação Campo-grandense de Locação de Bens Móveis (ACLBM), Bruno de Brito Curto, falou na Tribuna para reclamar da forma como a lei vem sendo interpretada pelos fiscais, queixando-se principalmente da falta de notificação antes das multas aplicadas aos donos de caçambas.

Nos últimos três meses, segundo Bruno Curto, foram 200 multas, no valor de R$ 1,1 mil cada. “Queremos costurar com a Câmara entendimento de fiscalização das caçambas. É preciso considerar a realidade na prática, pois estas caçambas estão na rua, suscetíveis a vandalismo ou mau uso pelos geradores”, disse. Ainda, ele mencionou que é preciso ajustar essa interpretação, com análise técnica da prefeitura, para coibir eventuais abusos. “Queremos ter a chance de corrigir os problemas encontrados antes de a multa ser aplicada”, afirmou. 

O convite para o representante da Associação falar na Tribuna foi feito pelo vereador Junior Longo. “Estamos ouvido as demandas, pois muitos receberam multas. Algumas medidas podem ajudar a categoria, a exemplo da divulgação da lei a toda população e da notificação, estabelecendo prazo para que a irregularidade possa ser sanada”, afirmou. Junior Longo exemplificou que, em muitos casos, o proprietário da caçamba avisa que não é possível passar da margem da caçamba, mas a pessoa nem sempre sabe que há uma lei e pode imaginar que se trata apenas de tentativa de nova realocação. 

Fiscalização 

A prefeitura vem aprimorando a fiscalização da destinação ou acondicionamento incorreto de entulhos na cidade, por meio do E-CTR, que inclui o cadastramento e emissão de controle de transporte e resíduos por meio eletrônico. O decreto que prevê esse sistema traz uma série de normas para que a atividade de coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos seja monitorada por meio eletrônico. 

O secretário Luís Eduardo Costa fez apresentação na Casa de Leis sobre o novo sistema. O software, já aplicado em 12 cidades do País, prevê o georreferenciamento de todas as caçambas, em que fiscais controlam on-line a quantidade de resíduos, integrados com o mapa da cidade. Ainda, será possível monitorar pontos em que resíduos foram depositados de forma incorreta, a exemplo de restos de podas de árvores. 

O sistema inclui ainda a métrica para conhecer quais são as maiores empresas geradores de resíduos da cidade para promover ações mitigadoras. Já se iniciou trabalho para utilizar os materiais, por meio de usina da prefeitura, para o cascalhamento das ruas.   

“O foco do debate será estruturar as cadeias para daqui a alguns anos, 3, 5 ou até 10 anos estarmos a todo vapor. Temos que enfrentar isso de forma a transformar lixo em dinheiro e garantir prosperidade para todos, até para aqueles que vão nascer ou mudar para cá”, disse. 

A intenção da prefeitura é evitar a destinação incorreta de resíduos de construção, problema que já ocorre em diversos terrenos vazios. O secretário lembrou do problema com o aterro de entulhos do Jardim Noroeste – que foi desativado depois de decisão judicial – mas gerou um passivo ambiental para toda a cidade, com gastos para recuperar a área.  “Esse passivo é do coletivo. Não podemos permitir que a cidade pague a conta de serviço feito de forma errada”, afirmou. 

O vereador Eduardo Romero convidou o secretário para tratar do tema e fez balanço das abordagens feitas na sessão, trazendo primeiramente “a exposição justa do setor organizado dos caçambeiros e, na sequência, assunto complementar, que envolve não apenas caçambeiros, mas  aponta ferramenta nova, também exigida em lei”. 

Ele ressaltou o monitoramento eletrônico para tratar pontos frágeis relacionados a destinação de resíduos e até mesmo pensar em empreendimentos, já que será possível mensurar as quantidades produzidas em cada região da cidade. “Consegue-se pensar a cidade e criamos condições para que o impacto não seja problema maior. É a política aliada a técnica e conhecimento”, resumiu Romero.  

Providências 

Durante a sessão, os vereadores comentaram sobre a nova tecnologia e também cobraram o secretário sobre as providências que podem ser adotadas em relação às queixas dos caçambeiros. As comissões permanentes de Transporte e Trânsito e de Obras Públicas devem dar continuidade ao debate. O diretor-presidente da Agetran, Janine de Lima Bruno, esteve na Casa de Leis para ouvir as demandas e participar da discussão.

O vereador Prof. João Rocha, presidente da Câmara, falou da necessidade de consenso avaliando a possibilidade de algumas flexibilizações, sem que as regras determinadas pelas legislações deixem de ser cumpridas. “Esse é o preço de uma cidade em desenvolvimento, cada dia mais pujante e com mais habitantes”, disse.     

 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal