Projetos tramitados pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final somam 515

20.12.2018 · 12:00 · Vereador Odilon de Oliveira

Pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, da qual o vereador Odilon de Oliveira é vice-presidente  tramitaram esse ano, 515 projetos. No primeiro semestre de 2018 foram analisados 290 projetos e no segundo 225. Um dos projetos tramitado na CCJ é o Programa Creche domiciliar, que institui diretrizes para o programa creche domiciliar em Campo Grande, sob a responsabilidade de mãe crecheira, para atendimento alternativo de crianças de 0 a 4 anos de idade. O mesmo, de autoria do vereador Odilon de Oliveira prevê a possibilidade de atendimento às crianças nessa faixa etária, por pessoas da própria comunidade, que se adequarem às exigências estabelecidas.

A CCJ é uma comissão permanente da atividade legislativa da Câmara Municipal e é formada por 5 vereadores. A ela compete manifestar-se sobre todos os assuntos nos aspectos constitucional e legal e, quando já aprovados pelo plenário, analisá-los sob os aspectos lógico e gramatical. Para o vice-presidente da comissão, Odilon de Oliveira é nessa comissão que os projetos recebem a análise sobre sua legalidade e inconstitucionalidade. “É obrigatório a audiência da CCJ em todos os projetos de lei, decretos legislativos e resoluções que tramitarem pela casa, e há alguns projetos que precisam ser retirados para ser modificados”, por isso a relevância desse trabalho, explicou o parlamentar.

Elaine Rodrigues
Assessoria de Imprensa do Vereador