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Projeto que garante transparência a pacientes de planos de saúde será votado na terça

15.02.2019 · 12:00 · Pauta

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, na sessão ordinária de terça-feira (19), Projeto de Lei para que clínicas, hospitais e laboratórios avisem previamente os pacientes sobre procedimentos não cobertos pelos planos ou convênios. A proposta é do vereador Papy. 

Em única discussão e votação, os vereadores analisam  o Projeto de Lei Complementar 602/18, substitutivo ao Projeto de Lei 8.985/18, que “estabelece a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas e laboratórios privados localizados no município de Campo Grande de informar aos pacientes e usuários acerca da cobertura ou negativa de cobertura dos convênios médicos e planos de saúde em consultas, exames e cirurgias e dá outras providências”.

O projeto visa assegurar o direito Constitucional de proteção ao consumidor, e o direito de acesso à informação, uma vez que em maioria dos casos não é informado previamente da não cobertura de determinado procedimento. O autor da proposta é presidente da Comissão Permanente de Consumidor da Casa de Leis. 

Palavra Livre – Ainda, durante a sessão, o médico homeopata Luiz Darcy, presidente da Associação Médica Homeopática Brasileira, falará na Tribuna sobre práticas complementares e integrativas do SUS (Sistema Único de Saúde) como forma de ampliar o rol da saúde. O convite foi feito pelo vereador Dr. Lívio. 

Serviço – A sessão será realizada a partir das 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n. 1.600, bairro Jatiúka Park.

 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal