Projeto para regularização de áreas, solicitado por Ademir Santana, é aprovado na Câmara Municipal

12.07.2017 · 12:00 · Vereador Ademir Santana

 

Em única discussão e votação os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n. 8.551/17, de autoria do Poder Executivo Municipal, que a prefeitura a desafetar e doar à Agência Municipal de Habitação – EMHA, áreas, edificadas ou não, localizadas neste município.

A indicação para que essas áreas urbanas fossem regularizadas com urgência havia sido protocolada na Câmara de Vereadores pelo vereador Ademir Santana, em fevereiro deste ano.

“Essa já era uma preocupação minha, antes mesmo de eu me tornar vereador. Como sempre atuei como líder comunitário esse assunto sempre esteve entre as minhas lutas. Fico muito feliz por agora ter um pedido desses atendido, pela relevância que ele tem para quem mais precisa”, salientou.

O vereador relata que muitas áreas já estão edificadas, as pessoas moram nesses conjuntos habitacionais ou terrenos públicos que estão ocupados, mas não têm segurança jurídica nenhuma. Ele destaca, inclusive, que a partir da regularização ganha também o município, porque aumenta sua capacidade de arrecadação. “Muita gente que me aborda para conversar sobre o assunto declara, inclusive, que quer pagar os impostos referentes aos imóveis, mas não pode. O cidadão quer cumprir sua parte para garantir também sua segurança, mas, não consegue porque a legalização não existe. Com isso, perde o morador e perde a prefeitura. Isso agora vai mudar.”

Com relação ao fato de o projeto ter sido elaborado e enviado à Câmara com menos de seis meses após a sua indicação, o parlamentar afirma que isso é um retrato muito claro de como a boa vontade, tanto do poder executivo quanto do poder legislativo, tem contribuído para que os problemas mais graves do município sejam resolvidos.

“É preciso fazer justiça e enaltecer a atual administração municipal. O prefeito Marquinhos Trad tem um senso de urgência que precisa ser reconhecido. Com sensibilidade e visão administrativa coerente, ele tem nos atendido prontamente, não só nesse caso, mas em outros de igual magnitude. Só tenho mesmo a agradecê-lo e creio que nossa população também está bastante satisfeita com esse primeiro ano de mandato”, comemorou o vereador.

Guto Dobes

Assessoria de Comunicação do Vereador