Projeto de Lei quer instituir banco de ideias da população na Câmara Municipal

23.10.2017 · 12:00 · Vereador William Maksoud

Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal quer dar à sociedade a prerrogativa de encaminhar suas próprias demandas no Legislativo Municipal. A ideia é do vereador William Maksoud (PMN), que propôs a instituição do chamado Banco de Ideias na Casa de Leis.

De acordo com a proposta, a Câmara Municipal, por meio da Escola do Legislativo, atuará como gestora do Banco, que poderá receber as mais diversas demandas da sociedade. A partir daí, também caberá ao Legislativo mediar a viabilidade técnica para dar andamento a cada projeto.

Para isso, segundo o vereador William Maksoud, o Banco de Ideias poderá estabelecer parcerias com organizações sociais, iniciativa privada, órgãos públicos, autarquias, universidades  e demais representantes da sociedade. “O que queremos é estabelecer gestão e legislação participativas. Ninguém melhor do que a população para apresentar suas próprias demandas. A população chega com a ideia e o Legislativo busca parceiros pra fazer acontecer”, explica o parlamentar que é presidente da Comissão Permanente de Eficácia Legislativa.

Na prática, o Banco de Ideias seria basicamente um centro de recebimento de demandas, que também, segundo a proposta, deverá percorrer a cidade de forma itinerante, em sessão comunitária para debate e coleta de propostas.

O Projeto prevê ainda a elaboração de leis suplementares a partir das ideias apresentadas, para transformar em Lei as iniciativas da população sempre que necessário, além da convocação de Audiências Públicas para debater as propostas apresentadas.

O projeto de lei já foi protocolizado na Câmara Municipal e seguirá para apreciação da Procuradoria Jurídica e pelas comissões de mérito, até chegar ao Plenário para discussão e votação.

CLP – Em 2001 foi instalada na Câmara Federal a chamada Comissão de Legislação Participativa, com o propósito de facilitar a participação popular no processo legislativo, aproximando o Parlamento da sociedade. A experiência possibilita que a sociedade civil possa deflagrar o processo legislativo com maior frequência.

O mecanismo representa uma flexibilização da iniciativa legislativa popular prevista na Constituição Federal, visto que a modalidade requer um procedimento de maior complexidade.

Como o colegiado possui um processo mais simplificado, tornou-se o meio mais utilizado pela sociedade para a propositura de leis. Porém, ainda há limitações que dificultam que a comissão possa exercer em sua plenitude a função de oferecer à sociedade um mecanismo eficaz de participação na construção de políticas públicas.

Entre 2001 e 2011, por exemplo, no Congresso Nacional, apenas uma proposta oriunda do colegiado foi transformada em norma jurídica.

De acordo com o vereador William Maksoud, é esta lacuna que o Banco de Ideias visa suprir. “No Brasil a burocracia é usada para atrasar as coisas. Para garantir a participação popular no processo Legislativo, é necessário que haja um mecanismo simplificado de interação e que o Poder Público se encarregue das formalidades”, finaliza o parlamentar. 

Lucas Junot 
Assessoria de imprensa do Vereador