Projeto de Lei proíbe a fiscalização de trânsito por radares e cancelamento das multas provenientes dos equipamentos.

19.02.2019 · 12:00 · Vereador Dr. Loester

Nesta terça – feira (19) em Sessão Plenária, o vereador Loester Nunes de Oliveira (MDB) apresentou Projeto de Lei que proíbe a fiscalização de trânsito por meio mecânico, eletrônico, fotográfico, radares portáteis e outros instrumentos de medição de velocidade autônomos. E também o cancelamento das multas provenientes dos equipamentos e a proibição da geração de novas multas.

Pela proposta, fica proibida a instalação de equipamentos de fiscalização, ou seja, os radares eletrônicos, sendo substituído por quebra-molas, ou lombadas eletrônicos e faixas elevadas. A proposta também prevê que o Executivo Municipal cancele todas as multas provenientes desses equipamentos eletrônicos.

Para o vereador Dr Loester, substituir quebra-molas por radares eletrônicos acaba com a indústria de multas que vem sendo arrecadadas pelos condutores, “Sem duvida é uma indústria de multas! Os condutores devem  ser conscientizados e educados sobre a necessidade da segurança no trânsito. Essa grande arrecadação por meio dos radares eletrônicos, prejudica a gerencia orçamentária familiar, tornando impossível a regularização dos veículos que necessitam dos mesmos para exercer suas atividades laborais,” Justifica. 

Durante a sessão o médico parlamentar apresentou também requerimento ao Governador do Estado de Mato Grosso Do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), solicitando informações da possibilidade de implantar um Projeto de Lei concedendo desconto no pagamento do IPVA aos proprietários de veículos que não sofrerem nenhuma multa de trânsito durante os últimos 12 meses que antecedem o período de pagamento do referido imposto, como forma de incentivo. “O objetivo da minha proposta é incentivar os proprietários de veículos a terem mais cuidado  no transito, evitar acidentes e dar segurança aos pedestres. A falta de prudência no trânsito dependendo da ocorrência, quando não mata, deixa seqüelas irreparáveis no ser humano e um grande trauma na família. Enquanto em outros Estados se utiliza medidas repressivas visando somente à arrecadação, aqui se buscará a educação dos nossos condutores a fim de proteger a vida, “ Finaliza. 

O Requerimento foi aprovado no plenário e o Projeto de Lei segue em tramite na Casa.

Assessoria do Vereador

Andrea Barros