Projeto de lei prevê prêmio de até R$ 100 mil à pessoa que denunciar crime no poder público

09.10.2017 · 12:00 · Vereador André Salineiro

Se uma denúncia de crime contra a Administração Pública de Campo Grande resultar em condenação e recuperação dos valores desviados, a pessoa que denunciou pode ser premiada. É o que prevê projeto apresentado pelo vereador André Salineiro, nesta semana. O prêmio pode chegar a R$ 100 mil.

Conforme o projeto, o premiado terá direito a quantia em dinheiro, equivalente a 10% do valor efetivamente recuperado. Para isso, as informações deverão ser imprescindíveis para a elucidação dos fatos, não bastando meras citações.

Na denúncia deverá constar a descrição dos fatos de forma clara e detalhada; indicação de provas e exibição de possíveis documentos comprobatórios da prática do ilícito e nome do autor do ilícito ou indicação de dados que possa levar a sua precisa identificação.  O informante deverá ser maior de 18 anos de idade e ter plena capacidade civil, cabendo ao órgão que receber a denúncia assegurar-lhe o anonimato e o sigilo da fonte.

Para Salineiro, a premiação é um estímulo para que a população não feche os olhos para a corrupção e se sinta motivada a denunciar. “A corrupção é o cupim que corrói o nosso país, dia após dia. Temos que mostrar às pessoas que a denúncia é importante, que só ela pode levar a condenação dos maus elementos dentro da Administração Pública”, comentou o vereador, que é policial federal há 10 anos, instituição que vem se destacando pelas operações de combate à corrupção.  

Caroline Maldonado

Assessoria de Imprensa do Vereador