Projeto de Lei do Vereador Delegado Wellington que institui Plano Municipal de Segurança Pública aguarda aprovação do Prefeito

17.08.2017 · 12:00 · Vereador Delegado Wellington

Foi aprovado em segunda discussão durante a sessão ordinária desta quinta-feira (17), o Projeto de Lei 8.434/17 que institui o Plano Municipal de Segurança Pública de Campo Grande. De autoria do Vereador Delegado Wellington (PSDB) juntamente com os vereadores Otávio Trad (PTB) e André Salineiro (PSDB), o projeto aguarda agora pelo parecer favorável ou não, do Prefeito de Campo Grande Marcos Marcello Trad (PSD).

Para o Vereador Delegado Wellington o fato do projeto ter sido aprovado só demonstra que a Casa de Leis está sendo parceira em buscar soluções para os problemas enfrentados na segurança pública em nossa Capital.

“O Plano Municipal de Segurança tem como objetivo desenvolver ações integradas entre órgãos e comunidade. E essa aprovação demonstra o quanto os vereadores estão empenhados em buscar soluções para os problemas enfrentados em nossa cidade. No início do ano realizamos uma Audiência Pública para debater o Projeto e tivemos um bom resultado, porém todo esse trabalho que está sendo realizado só foi possível graças a aprovação da Lei nº 5.793/17 que foi aprovada em janeiro deste ano na Câmara”, explica o Vereador.  

Ainda de acordo com o parlamentar, o Plano trará seis eixos básicos de trabalho e um deles é o controle da criminalidade.

“Quem está furtando ou roubando não faz isso porque simplesmente quer, ele pratica os atos ilícitos, pois não tem nenhuma ocupação e nós precisamos oferecer uma atividade que o afaste do mundo do crime”, comenta o parlamentar.

Segurança Pública – A proposta do Plano Municipal de Segurança Pública prevê a integração dos Conselhos Municipais, valorização dos profissionais da Guarda Municipal, ampliação de ações preventivas de educação no trânsito e ainda garantir recursos para a área de segurança pública.

“Precisamos mobilizar esforços, equipamentos e recursos para que por meio de estratégias de prevenção comunitária, promover, garantir e manter a paz social a partir da prevenção permanente da criminalidade e das várias manifestações da violência no território do Município, tudo de forma integrada”, explica o parlamentar.

De acordo com o Art 3 do Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Segurança Pública de forma integrada com as áreas da administração pública municipal tem como objetivo o cumprimento dos seguintes eixos: 

PREVENÇÃO E CONTROLE DE DELITOS – Esse eixo visa à prevenção de delitos e da violência por meio do desenvolvimento inclusivo, instituições de segurança e justiça eficazes, além de medidas para estimular a convivência segura e cidadã; 

FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO POLÍCIA, COMUNIDADE E JUSTIÇA – Esse eixo destaca-se a importância da integração dos sistemas de justiça e segurança pública e sua aproximação com as comunidades; 

CONTEXTO SÓCIO URBANOS SEGUROS – Espaços urbanos seguros são todos aqueles onde a estrutura física é adequada e nos quais exista apropriação por parte da comunidade em seu uso como tal. A promoção da participação comunitária, a apropriação dos espaços urbanos são essenciais para criar a organização social, ou fortalecê-la, e potencializar o senso de pertencimento no território do município; 

PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA INFÂNCIA, ADOLESCENTE,MULHER E IDOSO – Nessa categoria estão as políticas públicas para proteger crianças, adolescentes, mulheres e idosos contra todos os tipos de violência; 

REDUÇÃO DOS FATORES DE RISCO – A prevenção e o enfrentamento dos fatores de risco podem ser culturais, individuais, coletivos, que se desenvolvem em ambiente doméstico ou em locais que predisponham as pessoas a condições e situações vulneráveis, aumentando suas chances de vitimização ou de se tornarem agentes da violência; 

FORTALECIMENTO DA COESÃO SOCIAL – Entende-se como Fortalecimento da Coesão Social e geração de condições de governabilidade que favoreçam a viabilidade e a construção de capacidades comunitárias e institucionais de gestão local, sejam elas realizadas por meio de capacitação, treinamento, cursos, entre outros. 

Fernanda Yafusso
Assessoria de Imprensa do Vereador