Projeto de Lei do Vereador Delegado Wellington que institui o Dia Municipal de Mobilização pelo Fim da Violência Contra a Mulher é aprovado

19.02.2018 · 12:00 · Vereador Delegado Wellington

Aprovado na Sessão Ordinária da quinta-feira passada (15), o Projeto de Lei nº 8.730/17 que Institui o Dia Municipal de Mobilização Pelo Fim da Violência Contra a Mulher segue para análise do prefeito Marquinhos Trad.

Em coautoria com as vereadoras Enfermeira Cida Amaral e Dharleng Campos, o Projeto de Lei tem como objetivo sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a necessidade de erradicar a violência contra a mulher, bem como divulgar os mecanismos legais existentes para coibir a referida violência. Após instituído, será comemorado, anualmente, no dia 25 de novembro.

“O enfrentamento da violência contra as mulheres é tarefa complexa que exige processos articulados e estratégias de caráter público. Não se trata de responsabilizar a vítima nem de desconsiderar a dimensão subjetiva, por onde se movem toda ordem de dificuldade quanto ao reconhecimento da opressão vivenciada e a busca de enfrentamento”, afirma o parlamentar que julga ser de extrema importância a sanção deste projeto.

Se sancionado, serão realizados na Capital ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários que se estenderão de 25 de novembro a 10 de dezembro de cada ano. O Projeto de Lei também é consonante com a Campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher.

Campanha 16 Dias de Ativismo

De acordo com informações da justificativa do Projeto de Lei, em 1991, 23 mulheres de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres, lançaram a Campanha dos 16 dias de ativismo com o objetivo de promover o debate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres no mundo. As participantes escolheram um período de significativas datas históricas, marcos de luta das mulheres, iniciando a abertura da Campanha no dia 25 de novembro – declarado pelo I Encontro Feminista da América Latina e Caribe, em 1981, como o dia Internacional de Não Violência Contra as Mulheres – e finalizando no dia 10 de dezembro – dia Internacional dos Direitos Humanos. Desse modo a campanha vincula a denúncia e a luta pela não violência contra as mulheres à defesa dos direitos humanos. 

Hoje, cerca de 130 países desenvolvem esta Campanha, conclamando a sociedade e seus governos a tomarem atitude frente à violação dos direitos humanos das mulheres. 

A Campanha no Brasil Os 16 dias de ativismo foi assumida pelo movimento feminista brasileiro, sintonizado com a Campanha Internacional. Conquistou espaço na agenda brasileira e desde 2003 vem sendo coordenada pela organização não governamental Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento – AGENDE, com importantes ações de divulgação, mobilização e organização.

Assessoria de Imprensa do Vereador