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10.08.2017 · Vereador João César Mattogrosso
Projeto de lei de João César Mattogrosso vai ao encontro de ação da Prefeitura para combater o mosquito Aedes Aegypti na Capital

Protocolado no mês de julho, o Projeto de Lei n. 8.609/17, de autoria do vereador João César Mattogrosso (PSDB), prevê o uso e aquisição de VANT´s (Veículos Aéreos Não Tripulados), conhecidos como drones para Capital. O objetivo é desenvolver ações de combate à dengue e demais doenças transmissíveis pelo mosquito Aedes Aegypiti, captando imagens aéreas de imóveis, cuja inspeção não possa ser realizada de forma usual.

O projeto prevê que devem ser observadas as regras estipuladas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo). Outra disposição prevista no projeto é que após a localização dos criadouros do mosquito Aedes Aedypti pelos "drones", o proprietário do imóvel será identificado e intimado para tomar as providências necessárias para eliminar o foco da reprodução.

Além disso, se houver negativa e/ou omissão do proprietário do imóvel em sanar as irregularidades apontadas pelo órgão fiscalizador, será aplicada a sanção cabível. Se aprovado, o Poder Executivo fará a definição e edição das normas complementares, necessárias à execução da Lei, inclusive prevendo outra utilização para os "drones" nos períodos em que não há proliferação do mosquito Aedes Aedypti. Já as despesas decorrentes da execução da Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.

Na última segunda-feira (7), o Secretário Municipal de Saúde, Marcelo Vilela, anunciou o emprego do aparelho como mais uma ferramenta contra o mosquito causador da dengue, zika e chikungunya, durante evento em alusão ao Dia Municipal de Combate a Dengue, realizado na Praça Ary Coelho. Para o secretário, o aparelho, que já é utilizado com esta finalidade em outras capitais do País, como Belo Horizonte e Goiânia, por exemplo, será um aliado importante no combate ao Aedes. A Sesau conta com dois aparelhos (drones) que foram doados ao Município pela Receita Federal e cedidos pela Agência Municipal de Tecnologia (Agetec) para utilização na pasta.

A justificativa apresentada para o referido Projeto de Lei aponta que a finalidade é acompanhar a tecnologia em ações de combate ao mosquito, que atualmente ganha novo impulso com utilização de drones, necessária à captação de imagens aéreas de imóveis, cuja inspeção, em muitos casos, tem sido dificultada ou impossibilitada durante a visita dos agentes de saúde, em razão dos imóveis estarem fechados, desocupados, ou mesmo abandonados, mas sem acesso da entrada. Outro empecilho é a dificuldade para verificar as caixas d'água, se estão tampadas ou não, bem como a verificação de calhas entupidas, dentre outras situações.

Para o titular da Sesau, "o combate ao mosquito é uma das possibilidades de utilização que nós temos com esse aparelho. Nós podemos até fazer a verificação aérea de obras e unidades de saúde com imagens de alta resolução", reforça. Já o vereador João César Mattogrosso afirma que a regulamentação do uso desta tecnologia é essencial para dar mais efetividade aos trabalhos: "é louvável a atitude da Prefeitura em começar a utilizar os drones, mas é fundamental regulamentarmos esta atividade através de uma lei para que haja equipamentos suficientes para atender a demanda de Campo Grande e agir de forma efetiva", ponderou.

O Projeto de Lei foi protocolado em 19 de Julho de 2017 e segue em tramitação no legislativo municipal.

 

Jean Ocampos

Assessoria de Imprensa do Vereador