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13.09.2018 · Vereador Dr. Livio
Projeto de Dr. Lívio chama atenção para doação de órgãos e tecidos
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O projeto de Lei 9.065/2018, de autoria do vereador Dr. Lívio (PSDB), que institui, no âmbito do município de Campo Grande, o Setembro Verde, como mês dedicado ao incentivo à doação de órgãos e tecidos, foi aprovado, em regime urgência, na sessão do dia 11 de setembro.

Pela proposta serão realizadas anualmente, durante o mês de setembro, atividades e mobilização com o objetivo de sensibilizar órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada, quanto à importância da doação de órgãos. Outras atividades poderão ser desenvolvidas de modo integrado com os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e sociedade civil como iluminação de prédios públicos com luzes da cor verde; promoção de palestras e atividades educativas; veiculação de campanha de mídia; e realização de eventos. 

A doação de órgãos (rim, fígado, coração, pâncreas e pulmão) ou de tecidos (córnea, pele, ossos, válvulas cardíacas, cartilagem, medula óssea e sangue de cordão umbilical), no caso de pós morte, segue um procedimento criterioso que depende de confirmação do diagnóstico de morte encefálica e da autorização da família. Tipicamente, são pessoas que sofreram um acidente que provocou traumatismo craniano (acidente com carro, moto, quedas etc) ou sofreram acidente vascular cerebral (derrame) e evoluíram para morte encefálica.

Existe também a doação entre vivos, no caso de órgãos como rim, fígado e pulmão e de tecidos como a medula óssea. O "doador vivo" é considerado uma pessoa em boas condições de saúde – de acordo com avaliação médica – capaz juridicamente e que concorda com a doação. Por lei, pais, irmãos, filhos, avós, tios e primos podem ser doadores. Não parentes podem ser doadores somente com autorização judicial.

A cirurgia para retirada dos órgãos é como qualquer outra, e todos os cuidados de reconstituição do corpo são obrigatórios pela Lei n° 9.434/1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.

O projeto vai agora à sanção do Executivo Municipal.

 

Flavia Leimgruber
Assessoria de Imprensa do Vereador

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