Programa “Motorista Premiado”, de autoria do vereador João César Mattogrosso, agora é lei

18.01.2018 · 12:00 · Vereador João César Mattogrosso

Sancionada na última terça-feira, 16, a Lei n. 5.960, que institui o Programa “Motorista Premiado” em Campo Grande, tem por objetivo a redução dos elevados índices de infrações e acidentes de trânsito na Capital. A matéria é de autoria do vereador João César Mattogrosso (PSDB).

Este incentivo ocorrerá através da distribuição de prêmios em dinheiro aos motoristas cadastrados no programa que não cometerem nenhuma das infrações de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro, pelo período mínimo de 1 (um) ano.

A participação no programa será por meio de um cadastro, que será regulamentado pelo Executivo no prazo de 90 dias. Os motoristas poderão cadastrar somente veículos de sua propriedade, devendo estar registrado, licenciado, emplacado no município de Campo Grande e em situação regular, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

Quanto aos recursos utilizados para premiação, por se tratar de um programa de fiscalização e educação de trânsito, serão provenientes do percentual arrecadado com a cobrança de multas de trânsito, conforme estabelece o Art. 320 do CTB.

A legislação estipula ainda que a premiação é exclusiva para pessoa física e a distribuição dos prêmios se dará por meio de sorteio no mês de setembro, no dia 25, quando comemora-se o Dia Nacional do Trânsito.

Para o autor da proposta, vereador João César Mattogrosso, o que se busca com este programa é um trânsito mais seguro. “O objetivo desta lei não é desmerecer a obrigação que todos temos como cidadãos, mas fomentar a segurança no trânsito através da criação deste incentivo. Por isso, o ‘Motorista Premiado’ trata-se de um programa para fomentar o bem-estar social através da promoção de um trânsito mais seguro”, enfatizou.

Jean Ocampos

Assessor de Comunicação do Vereador