Preocupado com paralisação de obras, Prof. João Rocha pede união de forças em prol da duplicação da BR-163

09.05.2017 · 12:00 · Vereador Profº. João Rocha

Preocupado com a paralisação das obras de duplicação da BR-163 em Mato Grosso do Sul pela concessionária CCR MSVia, o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Prof. João Rocha usou a Tribuna, na sessão ordinária desta terça-feira (9) apresentou dados alarmantes sobre a obra e convocou a realização de uma Audiência Pública reunindo as Câmaras Municipais dos 21 municípios por onde a rodovia passa.

A previsão é de que a Audiência seja realizada na primeira quinzena de junho, para dar tempo suficiente para que a concessionária CCR e a ANTT sejam informadas e enviem representantes para comparecerem à reunião e prestem os esclarecimentos necessários.

De acordo com o parlamentar, “precisamos chamar as câmaras dos outros 20 municípios por onde a BR-163 corta, porque é nossa responsabilidade acabar com esse descaso. Precisamos fazer uma união das Câmaras desses 20 municípios: Mundo Novo, Eldorado, Itaquiraí, Naviraí, Juti, Caarapó, Dourados, Douradina, Rio Brilhante, Nova Alvorada do Sul, Sidrolândia, Jaraguari, Rochedo, Bandeirantes, Camapuã, São Gabriel do Oeste, Rio Verde de Mato Grosso, Coxim, Pedro Gomes e Sonora para, após a audiência, dando oportunidade da CCR MSVia prestar esclarecimentos e apresentar suas razões, possamos tomar uma decisão justa e correta”, conclamou João Rocha.

Na Tribuna, João Rocha destacou que “precisamos ser práticos e fazer com que as coisas aconteçam. Entendo que é importante uma audiência pública para dar oportunidade da CCR estar aqui, junto com a ANTT e prestar esclarecimento de forma pública, para não sermos injustos. Não estou acusando, estou apenas levantando dados oficiais. Tem que prestar contas sim, porque recebeu benefícios fiscais do município . Precisamos fazer uma união dos 20 municípios, com participação da Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Prefeitura, CCR MSVia e ANTT, para que apresentem suas razões e após a audiência possamos tomar uma decisão mais correta e justa, buscando acabar com esse descaso com nosso Estado”, salientou.

Para João Rocha, a CCR MSVia dividiu o município de Campo Grande ao meio, separando o Distrito de Anhanduí. “É um absurdo tamanho o que foi feito, um estudo que foi mal feito. Vamos fazer uma contar rápida são 845,4 km de rodovia a serem duplicados, arredondando para 850 km, sendo 5 anos o prazo para concluir a duplicação, em troca de 30 anos para explorar. Em três meses fizeram os 90 km de duplicação que era o exigido para iniciar a cobrança do pedágio e depois disso, em 3 anos, fizeram somente 138 km no total. Eles teriam que duplicar 160 km por ano, sendo que foi feito somente 50 km por ano. Estamos com uma defasagem de 110 km por ano. Esses cinco anos vencem em 2019, porque começou em 2014. Já estamos na metade de 2017. Em um ano e meio faltam fazer ainda 700 km, ou seja, o erro vem lá de trás. Não cumprindo o cronograma estabelecido. Essa concessão foi um presente de grego, um cavalo de Tróia. Precisamos trazer pra essa Casa esse debate, é responsabilidade nossa”, bradou João Rocha.

Para o parlamentar, “essa conta não fecha, não dá pra fazer esse encontro de contas. A empresa demite os funcionários, não paga os funcionários e agora quer revisar o contrato? Aqui não é terra de ninguém. Quero ver se fazem isso na Via Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro? Lá não fazem isso. Em Mato Grosso do Sul não vai ser assim não. Vamos fazer uma cruzada, junto com os outros 20 municípios. Tem que ter responsabilidade com o povo dessa terra”, disse.

Na Tribuna, Prof. João Rocha apresentou dados preocupantes sobre o atraso das obras, cujo pedágio continua sendo cobrado, mesmo após a paralisação e a concessão de benefícios municipais como isenção de 50% do IPTU, isenção de taxas e ISS, além de doação de terreno para construção da sede da empresa em Campo Grande.

Dados apresentados pelo vereador – A BR-163/MS tem 845,4 quilômetros de extensão e cruza todo o Mato Grosso do Sul, desde a divisa com o Paraná, ao Sul, na cidade de Mundo Novo, até a divisa com Mato Grosso, ao Norte, na cidade de Sonora. A rodovia passa por 21 municípios, entre eles a capital, Campo Grande, e serve a mais de 1,3 milhão de habitantes.

 A concessão iniciou em 11 de abril de 2014 para administração por 30 anos. Até setembro de 2015 foram duplicados 90 km, 10% necessários para o início da cobrança de pedágio, que começou no dia 14 de setembro de 2015 e arrecadou R$ 89,1 milhões no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015. 

Ao todo, são nove praças de pedágio no Estado, com tarifas que custam até R$ 7,40 (como a praça que fica entre Anhanduí e Campo Grande). Para percorrer toda a rodovia de carro é preciso desembolsar R$ 55,40, valor que é maior para carretas, caminhões e ônibus. Por dia, 46 mil veículos trafegam pela rodovia. 

O valor previsto do contrato para a duplicação da BR-163 é de R$ 6,5 bilhões. Para isso, o BNDES repassou R$ 248,8 milhões à concessionária em junho de 2015, referentes ao financiamento ponte firmado em 2014 no total de R$ 646 milhões. No final do ano de 2015, a Companhia recebeu a aprovação do empréstimo de longo prazo, no valor de R$ 2.319 milhões, da Diretoria do BNDES. Além disso, através do Prodes, Campo Grande cedeu terreno e benefícios para a empresa, como isenção de 50% do IPTU, isenção de taxas e ISS, além de doação de terreno para construção da sede da empresa em Campo Grande.

A CCR MSVia tem como obrigação contratual duplicar mais de 800 quilômetros da BR-163/MS em 5 anos. Em três anos, foram duplicados, até maio de 2017, apenas 138 km ao longo de 10 trechos da rodovia; além de implantadas 17 bases operacionais e 9 praças de pedágio.

Em ata de assembleia da concessionária, o demonstrativo financeiro de 2016 apontou lucro de mais de R$ 57 milhões, dos quais 26 milhões foram usados para pagar prejuízos dos anos anteriores.

Assessoria de Imprensa do Vereador