Prazo para apresentação de Emendas ao PPA inicia nesta sexta-feira (06)

06.10.2017 · 12:00 · Vereador Junior Longo

O prazo para a apresentação de Emendas ao Plano Plurianual do município de Campo Grande para o quadriênio de 2018 a 2021 começa nesta sexta-feira (06/10) e termina no dia 20 de outubro, conforme informação do relator, vereador Junior Longo (PSDB).

Antes, porém, no dia 18 de outubro, será realizada a Audiência Pública a partir das 9 horas no Plenário Edroim Reverdito. A convocação foi publicada no Diário Legislativo nº 10 a pedido da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Campo Grande.

O Plano Plurianual está presente no artigo 165 da Constituição Federal e prevê um plano de médio prazo, que designa as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pela administração pública no período de quatro anos. A ferramenta tem como principal objetivo estruturar ações que visem o bem comum da população para a qual se destina. A participação popular é essencial para formular um plano que atenda as prioridades da população.

Segundo Junior Longo o PPA além de informar as metas da Prefeitura de Campo Grande, para o período de quatro anos, com os respectivos arranjos para a implementação também contribui para revelar e organizar a ação de governo na busca de um melhor desempenho da administração pública. “O PPA permite à sociedade confirmar que o executivo está cumprindo os compromissos firmados e serve para o governo declarar e organizar sua atuação, a fim de entregar o produto certo, no local certo, na hora certa”, avaliou o vereador tucano.

Entre as funções do PPA está à redução de desigualdades entre distritos, bairros e regiões, segundo critério populacional. “Por isso é de suma importância a participação dos parlamentares e principalmente da população na audiência pública do próximo dia 18, pois, queremos priorizar as necessidades apontadas por nossa gente”, finalizou o relator do PPA, vereador Junior Longo.

Andressa Lopes

Assessoria de Imprensa Vereador Junior Longo