Por indicação do vereador Ademir Santana, lei do “Refis da Casa Própria” é aprovada na Câmara Municipal

16.05.2017 · 12:00 · Vereador Ademir Santana

Em votação unânime, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou o projeto de lei complementar 524/17 enviado à casa de leis pela Empresa Municipal de Habitação (Emha) com a proposta de instituir o programa Viver Bem Morena, que visa a renegociação de dívidas junto à prefeitura. O estudo para viabilização do “Refis da Casa Própria” teve a indicação do vereador Ademir Santana.

“Em janeiro eu me reuni com o Diretor Presidente da Emha, Enéas José de Carvalho Netto e sugeri o refinanciamento dessas dívidas. Mais adiante, em fevereiro, durante a audiência pública de prestação de contas da prefeitura, reafirmei o pedido ao Secretário de Finanças, Pedro Pedrossian Neto e imediatamente protocolei minha solicitação aqui na Câmara. Com a sensibilidade que os dois têm em atender demandas importantes a ideia avançou e hoje tornou-se realidade. Não posso negar o quanto estou feliz com isso” comemorou o parlamentar.

Para Ademir, o atendimento a essa solicitação em tão pouco tempo mostra a sintonia que ele tem procurado criar com o poder executivo no intuito de resolver problemas sérios que atingem a população de Campo Grande, sobretudo a de baixa renda. O vereador afirma ainda que pretende levantar mais bandeiras como essa durante o seu mandato. “Eu estou apenas começando a minha trajetória política. Todo trabalho que fiz para chegar até aqui foi pautado em projetos sociais voltados para o bem das comunidades. Enquanto eu for agente público não vai ser diferente. Quero mostrar trabalho e tenho feito isso nesses primeiros meses”, admitiu.

A sessão dessa terça-feira (16) teve ainda mais dois outros projetos enviados pela Emha. Ambos foram aprovados por unanimidade. No caso do projeto de lei complementar 523/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sorteio público para a destinação de lotes de interesse social e no âmbito do município de Campo Grande, Ademir Santana propôs uma emenda ao projeto com vistas a fazer justiça a entidades sem fins lucrativos que atuam no âmbito dos programas habitacionais “Minha Casa, Minha Vida”.

“O projeto original exigiria dessas empresas que se enquadrassem nas regras impostas pelo executivo municipal, quando na verdade elas já estão submetidas ao que diz à Lei Federal que regulamenta o “Minha Casa, Minha Vida”. Por isso, da forma como propusemos a emenda ao artigo 10 do texto enviado à Câmara, basta que os inscritos correspondam aos critérios estabelecidos pela própria entidade para que eles não precisem se enquadrar ao que diz a lei municipal. Essa excepcionalidade era necessária e justa”, afirmou o vereador.

Guto Dobes
Assessoria de Comunicação do Vereador