Para atender a falta de vaga nas Ceinfs, projeto de lei institui programa de creche domiciliar

10.05.2018 · 12:00 · Vereador Odilon de Oliveira

Com objetivo de solucionar a falta de vagas nas Ceinfs de Campo Grande, o projeto de Lei que foi protocolado na última quinta-feira (10), na Câmara Municipal, institui diretrizes para o Programa Creche Domiciliar para crianças de zero a quatro anos de idade.

De autoria do vereador Odilon de Oliveira (PDT), o projeto visa atender prioritariamente mães trabalhadoras que tenham renda inferior ou igual a 1 salário mínimo e que não tenham com quem deixar os filhos.

De acordo com a Defensoria Pública, todos os dias cerca de 15 famílias procuram a Defensoria para uma solução com a falta de vagas nas Ceinfs. No ano passado, em uma matéria, a defensora pública Regina Célia Rodrigues Magro, da 3ª Defensoria Pública explicou que a demanda por vagas na educação infantil é uma das maiores, assim como os atendimentos relacionados à área de saúde.

Pensando nisso, o vereador destaca: “que a falta de creches no país impacta diretamente na diminuição da autonomia financeira das mulheres. O Programa é uma medida urgente, enquanto novas Ceinfs não são construídas”.

As mulheres interessadas em se habilitar como mães crecheiras deverão possuir escolarização igual ou equivalente ao ensino fundamental e possuir um local adequado para comportar, no mínimo, 4 crianças e, no máximo, 6 crianças.

Para receber a certificação, ainda terão que habilitar-se em curso de capacitação oferecido gratuitamente pelo sistema de ensino local com carga horária não inferior a 20 horas.

Além de comprovar experiência mínima de 2 anos em atividades desenvolvidas no cuidado com crianças de 0 a 4 anos de idade, não ter filhos na faixa etária atendida pelo programa.

Pelo serviço prestado, a mãe recebe um auxílio financeiro por criança atendida, oriundo de programas sociais.

 

Kiohara Schwaab

Assessoria de Imprensa do Vereador