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11.04.2018 · Audiência Pública
Ouvindo a população, o Plano Diretor é discutido no contexto da mobilidade urbana
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Neste mês de abril a Câmara Municipal de Campo Grande irá realizar uma série de Audiências Públicas para tratar o Projeto de Lei Complementar 551/201, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande. E, na manhã desta quarta-feira (11), foi realizado o segundo encontro com a população neste ano de 2018, para discutir o tema mobilidade urbana. O evento foi aberto ao público e ocorreu no Plenário Oliva Enciso.

Pensar a cidade com acessibilidade não é o único objetivo da discussão da mobilidade urbana. Na análise do Projeto de Lei do Plano Diretor levam-se em conta também os modelos de transportes utilizados na cidade, desde os coletivos, individuais e o pensar no pedestre no município.

A reunião iniciou com as palestras dos engenheiros civis, André Dantas e Aroldo Ferreira.

Para o primeiro palestrante, André Dantas, diretor técnico da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), o Plano Diretor é um instrumento para conduzir o desenvolvimento. “Nas áreas urbanas há dois sistemas que interagem, o sistema de transporte e o sistema de atividades, que são atividades políticas, econômicas e sociais, o sistema de atividades acontecem, e isso precisa de um sistema de transporte que permita o fluxo de pessoas, o sistema de atividade é representado na prática pelo uso do solo, isso o tempo todo está afetando um ao outro, quanto mais atividades mais o uso do sistema de transporte. E, para que isso aconteça de uma forma organizada temos que ter uma gestão urbana, nesse contexto é importante ressaltar que o Plano Diretor é um instrumento para conduzir o desenvolvimento. O desenvolvimento tem que ser direcionado para onde há interesse. Em Brasília, por exemplo, o planejamento de desenvolvimento foi pensado, e em determinado ponto foi abondado, com isso, aconteceu uma série de problemas, hoje estamos correndo atrás para solucionar os problemas, com o Plano Diretor a ideia é correr à frente dos possíveis problemas. É preciso que a comunidade entenda que com isso vamos otimizar os recursos, estamos no Brasil, estamos em um País em desenvolvimento, não temos muitos recursos, consequentemente as definições que saem do Plano Diretor vão impactar nos outros planos, há uma ligação direta com o Plano de Mobilidade. O Plano de Mobilidade Urbana é um instrumento de regra do jogo, de como a mobilidade vai ser traçada, com esse plano, entre outras coisas, se viabiliza ou não o acesso a recursos federais. Nós como comunidade precisamos estar atentos as nossas escolhas e as consequências dessas escolhas”, explicou.

“Escolhemos dar prioridade ao transporte individual motorizado em detrimento do transporte coletivo, isso é uma escolha que vai contra a lei, que é priorizar primeiro o pedestre, a bicicleta, o cadeirante e depois vem o transporte coletivo motorizado, a consequência disso para todos nós,  na forma mais fácil de visualizar é o congestionamento, que acontece em todos lugares do mundo, mas em magnitude diferente, o congestionamento é a ineficiência, outras consequências que se observa nos últimos anos é uma queda na velocidade na operação do coletivo, algumas cidades é mais rápido andar a pé, o número de passageiros que usam o transporte coletivo sofreu uma queda vertiginosa”, ressaltou.

O segundo palestrante, Aroldo Ferreira, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental de Mato Grosso do Sul, ABES-MS explicou que o meio ambiente é o cenário para todas as atividades humanas. “As intervenções no meio ambiente não é um discurso vazio, nós vamos de forma responsável identificar as ameaças, fazer um diagnóstico, verificar se o plano de saneamento e de saúde ambiental que está proposto dentro do Plano Diretor é realmente sustentável, qualquer Plano Diretor e Plano de Sustentabilidade Ambiental tem que discutir a questão da água, a água potável disponível é menos de 1%, ninguém vive sem água, ela é essencial para que haja vida. Além da água garantir vida, é disputada e poder de objeto de guerras por disputa de mananciais, a água é um insumo indispensável para produção econômica. Os grandes grupos, por incrível que pareça, o maior consumidor de água no Brasil é o agronegócio, não podemos ficar sem o agronegócio, estamos sempre incentivando, por outro lado precisamos priorizar a água para o consumo humano, a busca desse equilíbrio que dá sustentabilidade para qualquer plano”, defendeu.

“Esse Plano Diretor vai auxiliar que não tenhamos uma crise hídrica em campo grande, tem que investir em inovação e em tecnologia, vamos mudar o panorama da cidade, vamos ter que ter nas nossas casas projetos que otimizem o reaproveitamento de água da chuva, soluções que individualmente reutilize a própria água, essas soluções que nos dão um alento para que a água não falte e possamos afastar uma crise hídrica em Mato Grosso do Sul e, em campo grande. Aqui em Campo Grande não devemos nada em qualidade de água para qualquer País desenvolvido, estamos caminhando com o esgoto, a preocupação que temos é com o meio rural, existe uma preocupação em relação a qualidade da água, precisa avançar nessa direção, se queremos viver mais temos que ter um meio ambiente saudável. Parabenizo esta casa por discutir com a sociedade. Temos que buscar um equilíbrio entre a saúde ambiental, a saúde humana e o desenvolvimento, o desenvolvimento é sustentável quando a saúde humana e a saúde ambiental são respeitadas”, complementou.

O Procurador de Justiça Evaldo Borges Rodrigues Costa recomendou a construção de uma pista para cadeirantes nas principais avenidas de Campo Grande. “Na avenida Afonso Pena há uma pista para ciclistas, eu recomendo a possibilidade de fazer uma via deste mesmo tipo para os cadeirantes para ter mobilidade nas vias de grande fluxo, pensar em uma fórmula parecida com as  dos ciclistas, citei Afonso Pena, mas seria possível em outros lugares onde tem o canteiro central, com fluxo de interesse maior das pessoas, para facilitar o acesso ao centro, agências bancárias, entre outras atividades. Se fosse possível a construção paralela aos cadeirantes, seria viável”, indicou.

A representante do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Rosane Martinez, afirmou que vem participado ativamente da revisão do Plano Diretor. “Temos um número muito grande de carros na cidade, somos a oitava Capital que mais tem carro, nós ficamos com as seguinte alternativas, ou nós usamos o transporte público, porque não temos uma obrigatoriedade cumprida, que  todas as empresas de táxi tem que oferecer 10 % de suas frotas adaptadas para deficientes, as empresas de turismo, os transportes rodoviários, ficamos reféns só do transporte coletivo, ou de termos condição de comprar nosso veículo adaptado e aumentar essa frota de carros já saturada. Esse plano para ser revisado tem que contar com a participação da sociedade civil organizada, gostaria de pedir o empenho dos gestores públicos para acelerar esse processo, tanto o conselho e como a sociedade estão aqui para somar com o Poder Público”, alegou.

O presidente da Federação dos Deficientes Físicos de Mato Grosso do Sul, João Alves Farias, questionou a postura da população em relação aos deficientes físicos. "Há um mês atrás sofri um tombo na rampa elevatória do ônibus, e a própria população ficou revoltada que o motorista do ônibus veio me ajudar, temos muitas pessoas que usam cadeiras de rodas, esse fenômeno da população se revoltar contra a nossa condição é lamentável”, desabafou.

Para o primeiro secretário da Federação dos Deficientes Físicos de mato Grosso do Sul, Gonçalo, “as demandas essenciais têm que ter continuidade, a acessibilidade não é apenas para os cadeirantes e deficientes físicos, mas para o idoso, obeso, para quem tem mobilidade reduzida, crianças”, destacou.

O vereador Ademir Santana, assegurou a participação da Câmara na construção de um plano para atender todas as demandas da população. “Mais de 50 % da nossa cidade está sem acessibilidade e com irregularidades, por isso esse plano está sendo discutido com a comunidade, falta ainda algumas coisas que vamos acrescentar, a Câmara está aqui para contribuir, vamos ajudar que esse plano seja feito da melhor maneira possível”, garantiu.

De acordo com a diretora-Presidente da Agência Municipal de Planejamento Urbano, Berenice Maria Jacob Domingues, as Audiências Públicas são oportunas para ouvir as sugestões dos cidadãos. “Agradeço a Câmara por essa extraordinária oportunidade de receber palestrantes que tão bem explicaram esse tema que  é um dos eixos fundamentais que compõe o Plano Diretor  de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Campo Grande. O ano passado fizemos mais de 85 reuniões públicas, tivemos presença de mais de 3.500 pessoas, e nessas audiências públicas nós ouvimos a população e muitas coisas que ouvimos foram agregadas ao texto final do Executivo que foi encaminhado ao Legislativo e está tramitando nesta Casa de Leis, que é a casa do povo. Quero destacar que ainda há tempo para sugestões e considerações. Me sinto honrada e privilegiada de estar aqui trabalhando pelo desenvolvimento e da qualidade de vida da cidade, estaremos aqui novamente na próxima quarta-feira”, frisou.

Por fim, o vereador William Maksoud, alegou que das Audiências Públicas inúmeras sugestões serão aproveitadas para a construção do Plano Diretor. “ Com certeza vão sair daqui inúmeras sugestões, agradeço as brilhantes palestras que foram ministradas, agradeço a presença de todos pela contribuição no Plano Diretor da nossa cidade”, finalizou.

Atualmente o projeto de lei tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com avaliação também nas comissões permanentes de Finanças e Orçamento e Meio Ambiente. Nas audiências realizadas pela Câmara em abril serão analisados todas as sugestões propostas pela sociedade e avaliadas possibilidades de emendas ao texto original.  A previsão é que a votação ocorra em maio. Após a votação o texto retorna ao executivo que tem a prerrogativa de acatar as emendas ou vetá-las.

Dayane Parron

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

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