Na última sessão do ano, vereadores aprovam Orçamento para 2019 em segunda votação e 4 Projetos

20.12.2018 · 12:00 · Pauta

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram 4 Projetos nesta quinta-feira (20), durante a última sessão ordinária de 2018. Na sequência, em sessão extraordinária, não remunerada, foi aprovada a Lei Orçamentária para 2019, em segunda discussão e votação.  

Na sessão ordinária, em regime de urgência, em única discussão e votação, foram aprovados três projetos de autoria do Executivo, que autorizam doação de imóvel público, com encargos, e concede redução de tributos a empresas no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes). O Projeto 9.148/18 beneficia a empresa Gobor Ltda, a proposta 9.149/18 para a empresa Wilson Rubert-ME e, por fim, o Projeto 9.166/18, com incentivos à Agrotaju Produtos Agropecuárias Ltda – EPP. 

Foi aprovado, em regime de urgência, em única discussão e votação o Projeto de Lei Complementar 614/18, que altera a Lei 148, de 23 de dezembro de 2009, que institui o Código Sanitário Municipal no âmbito do Município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta é do vereador Veterinário Francisco e trata das problemáticas relacionadas à infestação por pombos.  

Sessão extraordinária – Já na sessão extraordinária, os vereadores aprovaram, em segunda votação, o projeto de lei 9.087/18, a LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2019 . Costa no projeto a estimativa de R$ 4.008.320,000,00 (quatro bilhões, oito milhões, trezentos e vinte mil reais) para o exercício de 2019, que representa crescimento de 8,26% em relação ao ano de 2018. Das 433 emendas apresentadas inicialmente, 176 estavam aptas. As demais foram anexadas ao relatório final como emendas indicativas.

A partir do dia 22 de dezembro, os vereadores entram em recesso parlamentar, contudo a Câmara Municipal de Campo Grande permanecerá aberta à população, sendo paralisada apenas as atividades em Plenário. A primeira sessão ordinária de 2019 será realizada no dia 05 de fevereiro (terça-feira).

 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal