Na 4ª edição da Câmara Participativa, vereador Carlão fala de seis Leis de sua autoria em favor dos idosos

27.09.2017 · 12:00 · Vereador Carlão

Na 4ª edição da Câmara Participativa, realizada na manhã desta quarta-feira (27), no Asilo São João Bosco como parte das Comemorações da Semana do Idoso,   o vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB) destacou a necessidade de políticas públicas contundentes para a terceira idade. O parlamentar, 1º secretário da Mesa Diretora da Casa de Leis, ressaltou ser autor de seis leis em favor dos idosos, mas reclamou que precisam ser executadas pelo Executivo Municipal.

“Sou autor da Lei 5.343/14 que acrescenta dispositivo a Lei 4.789/09 que dispõe sobre a Criação da Semana do Idoso no âmbito Municipal, autorizando na referida semana, a realização de eventos em comemoração ao Dia do Idoso, tais como:  homenagem às instituições e pessoas que se destacam pela promoção do idoso, encontros e fóruns de relevância social tendo como foco central o idoso; concursos, oficinas, cursos e afins que promovam o idoso e outras iniciativas que visem à promoção e valorização do idoso na sociedade”, detalhou Carlão.

O vereador também é autor da Resolução 1.207/15 que instituiu comemorações pela Câmara Municipal ao Dia Municipal do Idoso.

“Sou autor da Lei 5.790/16, que dispõe sobre os assentos preferenciais dos veículos do transporte coletivo do município. Não é só mais uma questão de educação, é uma Lei e precisa ser respeitada. Os idosos, grávidas e deficientes têm preferência em todos os assentos dos ônibus. Também sou autor da Lei Complementar 282/16 que proíbe a prática de assédio pessoal a transeuntes que induza a contratação de empréstimos financeiros, aquisição de cartão de créditos ou vendas, e dá outras providências. Da Lei 5.505/15, que assegura a inclusão digital aos idosos, aposentados e donas de casa através dos laboratórios da Rede Pública de Ensino Municipal. Por fim sou autor da Lei 4.927/10 que concedeu Utilidade Pública a Associação dos Idosos do Bairro Nova Lima”, afirmou.

Carlão e o vereador Waldir Gomes são autores do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a implantar repúblicas para idosos de baixa renda, criando o “Programa Conviver”.  O Projeto, que já foi aprovado em plenário e aguarda sanção, visa implantar ou administrar as repúblicas para idosos de baixa renda, o Poder Executivo poderá fazer parceria com União, Estado, outros órgãos ou entidades de proteção ao idoso e iniciativa Privada. As repúblicas de que trata esta lei têm como objetivo atender o idoso em estado de vulnerabilidade social, propiciando apoio social, habitacional, de saúde e de cultura. 

Janaina Gaspar
Assessoria de Imprensa do Vereador