MS inicia ciclos estaduais de discussões dos cinco anos de vigência do Código Florestal

02.08.2017 · 12:00 · Vereador Eduardo Romero

Representante de entidades ambientais, de fiscalização e de produtores rurais debateram na terça-feira, 1, os cinco anos de vigência da Lei Federal 12.5651 que instituiu o Código Florestal Brasileiro. Pelo debatido, é consenso no meio rural e ambiental que a lei ainda tem inúmeros pontos pra sair do papel e que um dos que mais avançou foi a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O seminário ‘5 Anos do Código florestal – desafios e oportunidades’, foi promovido pela Frente Parlamentar de Vereadores Ambientalistas, que é coordenada em nível nacional pelo vereador por Campo Grande, Eduardo Romero (Rede). O parlamentar desta que no evento foi possível reunir entidades de diferentes funções e interesses que acabam dialogando por causa da lei. Além disso, por conta das sugestões, foram feitos encaminhamentos via Observatório do Código Florestal.

‘A legislação ambiental não é nova. Ele começou a se discutida na era Getúlio Vargas (em1934), mas o grande erro até hoje foi deixar praticamente tudo no papel. O novo código traz regras mais flexíveis, mas o que não podemos deixar acontecer é que a lei durma. Várias instituições sérias, inclusive com entendimento dos proprietários rurais, têm trabalhado no estado e no País. Basta agora o governo ser mais determinante na coleta de dados destas instituições e evoluir n aplicabilidade’, frisa Eduardo Romero.

O representante da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) e da WWF, Fábio Ayres, fez um raios-X da situação da Bacia do Alto Paraguai. O relatório coordenado por ele indicou as áreas ocupadas com atividades agropecuárias tanto na planície, quanto no planalto, chamadas de antrópicas, e também as áreas naturais da região. Além disso, foi possível identificar a quantidade de água e até mesmo os pontos que foram atingidos por incêndios.

De acordo com Fábio Ayres, os dados devem auxiliar no planejamento da ocupação da região e na preservação do ecossistema, que inclui o Pantanal. “Queremos difundir esse material para que sirva de insumo para pesquisas na graduação e na pós-graduação e, também, queremos apresentá-lo ao poder público para auxiliar no planejamento das regiões e incentivar políticas de ocupação”, explicou o coordenador do projeto.

Também esteve em Campo Grande para participar do seminário Rejane Pieretti, que é do Observatório do Código Ambiental. A realidade de Mato Grosso do sul apontada no evento resultou em um encaminhamento que será entregue pelo Observatório ao Ministério do Meio Ambiente. ‘Temos o objetivo prioritário em monitorar a implementação da nova lei florestal em todo o País, ver os desempenhos dos Programas de Regularização Ambiental PRAs, Cadastro Ambiental Rural (CAR), e a potencialização dos aspectos positivos da nova lei e a mitigação de seus aspectos negativos, destaca Rejane.

O tema, que depois de ser discutido em Brasília e no Mato Grosso do Sul, também vai ser debatido em outros 10 estados. Na etapa MS participaram o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semadur),  UCDB, WWF Brasil,  Polícia Militar Ambiental MS (PMA), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semad), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de MS (Fetagri), Comissão de Meio Ambiente da OAB-MS, Comissão de Agronegócio da OAB-MS,  Ibama MS, Sindicato Rural, Famasul, Sebrae, UEMS, Unigran, Conselho Municipal de Meio Ambiente,  Planurb, Observatório do Código Florestal, Vértica Engenharia e Meio Ambiente, Rede Sustentabilidade do Paraná e União Brasileira de Agraristas. 

Frente Parlamentar

A Frente Parlamentar Ambientalista tem como objetivo apoiar políticas públicas, programas e demais ações governamentais e não governamentais que promovam o desenvolvimento sustentável e está aberta a novas adesões. Mais informações sobre a Frente Parlamentar, pelo telefone: 3316-1534.

Observatório do Código Florestal

As atividades do Observatório do Código Florestal são:  avaliar permanentemente as ações do Governo Federal na regulamentação da nova lei, na coordenação do sistema nacional de CAR e no suporte à adequada implementação da nova lei, sobretudo dos PRAs). Também avaliar o desempenho dos governos estaduais, promover discussões, divulgar os dados e avaliações à sociedade em geral e fomentar a implantação do Código Florestal.

Assessoria de Imprensa do Vereador