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03.07.2017 · Audiência Pública
Mediação de conflitos e cultura do diálogo são os fatores fundamentais defendidos pela Justiça Restaurativa abordado em Audiência

A Câmara Municipal realizou na manhã desta segunda-feira (3) Audiência Pública para discutir sobre a implantação das técnicas de Justiça Restaurativa na resolução dos conflitos ocorridos no ambiente das escolas de Campo Grande. A reunião foi convocada pela Comissão Permanente de Legislação Participativa, composta pelos vereadores André Salineiro (presidente), Enfermeira Cida Amaral (vice), Papy, Cazuza e João César Mattogrosso.

A Justiça Restaurativa é um modelo alternativo e complementar da Justiça, que busca, de forma pacífica e educativa, a resolução de conflitos utilizando como sua principal ferramenta o diálogo, fazendo com que as partes possam repensar seus atos e reparar os danos. Os valores fundamentais da Justiça Restaurativa são: Empatia, Empoderamento, Esperança, Honestidade, Humildade, Interconexão, Participação, Percepção, Respeito e Responsabilidade.

De acordo com o proponente da Audiência, o projeto da Justiça Restaurativa é maravilhoso para a sociedade. "A Justiça Restaurativa me fez pensar em outro conceito, tenho onze anos de atuação dentro da polícia federal, quando entrei minha missão era investigar e prender, mas algo mudou minha vida, quando prendi um jovem por tentativa de tráfico, conversei com ele por cerca de cinco horas e, ao final da conversa, ele me surpreendeu com um abraço, agradecendo as palavras ditas a ele e afirmou que nunca teve um pai que pudesse aconselha-lo, hoje já se passaram seis anos e tenho contato com ele, está em liberdade, estudando, inserido no mercado de trabalho e, essa história, me remete a uma analogia, não basta apenas punir, precisamos reconstruir pessoas. Quando entrei na polícia queria colocar as pessoas dentro do sistema prisional, hoje vejo que é importante ressocializar, por isso, entendo que a Justiça Restaurativa é uma iniciativa maravilhosa para a sociedade”, afirmou.

Segundo a Coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Katy Braum Prado a Justiça Restaurativa é um método de solução de conflitos que não é usado apenas no âmbito escolar. "A justiça Restaurativa é um método de solução para mediar conflitos em todos os ambiente da sociedade, pode ser utilizado em escolas, empresas, instituições, a Justiça Restaurativa procura levar as pessoas à reflexão dos atos praticados. O sistema prisional dá uma certa tranquilidade para a sociedade, mas não dura para sempre, nossa missão é implantar uma cultura de paz e, as crianças são o nosso melhor público alvo, temos as esperança que as crianças aprendendo a se comunicar de forma pacífica, elas irão perpetuar para a vida, influenciando seu ambiente de convívio. O maior interesse do Tribunal de Justiça é que haja paz na nossa cidade”, destacou.

"Em 2010 trouxemos para Mato Grosso do Sul a Justiça Restaurativa, nós somos o 4° Estado a trazer essa experiência efetivamente para ação. A Justiça Restaurativa pode ser aplicada em qualquer ambiente em que haja convivência, como método de prevenção. Estamos trabalhando com o método em 12 escolas estaduais e, em 2015 passamos atuar nas escolas municipais, hoje atendemos cinco escolas municipais. Acreditamos que este método é bastante eficaz, como principal ferramenta usamos o diálogo”, acrescentou Katy Braum.

Já o vereador Valdir Gomes ressaltou a necessidade do projeto da Justiça Restaurativa em todos os âmbitos da sociedade, principalmente nas secretarias de governo."A Justiça Restaurativa não pode se só para a educação, ela tem que ser inserida em vários segmentos da sociedade, principalmente nas secretarias de governo”, sugeriu.

"Qual educação queremos para o futuro do Brasil?”, questionou o Defensor Público da área da Infância, Rodrigo Rosa. Em sua fala Rodrigo afirmou que o sistema punitivo no Brasil faliu, e um das alternativas pra mediação dos conflitos é a prevenção, método usado pela Justiça Restaurativa, “a Justiça Restaurativa é um tema complexo, para que tenha êxito é necessário analisar e estudar como ciência,  ao contrário vai ser mais um fracasso”, completou Rodrigo.

Conforme relatou a Secretária Municipal de Educação, Ilza Mateus, a Justiça Restaurativa é muito importante para a educação. "O conflito da comunidade vem para dentro das escolas e se dentro das nossas casas devemos sempre restaurar nossas relações para que não sejam rompidas, nas escolas não poderia ser diferente. Em um ambiente escolar em que vivemos 200 dias dos 365 dias do ano, esses alunos estão convivendo e muitas vezes gerando conflitos entre eles, conflitos que algumas vezes vem de dentro de casa, que acaba afetando o aluno, gerando uma rebaldia que vai interferir nas relações dentro das escolas. É muito importante restaurar essas relações para que elas não sejam rompidas. Punir para educação seria um método muito mais fácil, mas promover debate, rodas de conversas, pedir para a criança e o jovem se colocar no lugar do outro é mais difícil, mas o resultado é muito melhor, por isso entendendo que a Justiça Restaurativa é muito importante para educação. O diálogo é muito melhor que a ofensa ou a violência como forma de punição”, explicou Ilza Mateus.

Para o presidente do Conselho de Diretores e Diretores Adjuntos das Escolas Municipais e Ceinf’s, professor Fabio Reis, o diálogo é fundamental para o convívio social. "É através do diálogo que vamos começar a reconstruir o que queremos e almejamos que é cada vez mais uma escola de qualidade, com ensino de qualidade, o diálogo é fundamental nesse processo. Estou disposto e não vou medir esforços para fazer tudo o que for necessário para que as escolas públicas tenham êxito e possamos avançar cada vez mais”, alegou.

De acordo com o vereador Eduardo Romero: "O desafio que vivemos hoje é respeitar o outro no seu espaço, só existe sociedade porque existem os conflitos sociais, mas não necessariamente que sejam conflitos negativos. Que a Justiça Restaurativa através dos conflitos normais da convivência em sociedade seja base para avançar através dessas mediações de conflitos, muitas vezes uma conversa direta e franca resolve os problemas, sabemos que com correções rígidas ao invés de caminhar para o caminho do bem, muitas vezes as pessoas se perdem pelo caminho”, alertou.

A representante da Secretaria Estadual de Educação, Valquíria Redua da Silva, afirmou que desde o início a secretaria apoia a ideia da Justiça Restaurativa como ferramenta para mediação de conflitos nas escolas. "A secretaria vem apoiando desde o início a Justiça Restaurativa dentro das escolas, acreditamos que tem muito a contribuir para a sociedade. Acreditamos que através da prevenção e do diálogo, conseguiremos ensinar os estudantes a resolver os conflitos pacificamente, respeitando as diferenças de cada um”.

Já a diretora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Ordália Almeida, disse: "Este é um momento importante de resgate e valorização do ser humano, não podemos deixar que outras formas educativas sejam feitas de formas diferentes, sem a participação dos alunos, eles devem ser considerados protagonistas das ações. Educar sem bater dá certo”, revelou.

Para o presidente do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais de Educação Pública, Lucílio Souza Nobre, é através da ação concreta que será possível diminuir a violência. "Acredito na participação de um todo, é na ação concreta que vamos conseguir diminuir a violência, com a participação do coletivo. Nós precisamos nos unir, juntar forças contra a violência. A educação tem condições de resolver os problemas mas ela precisa do apoio de todos”, destacou.

"Nós enquanto sociedade temos que atuar de forma contundente na Justiça Restaurativa, em todos os lugares e espaços, dentro dos nossos lares, nas comunidades, em todos os lugares que possamos estar. Percebi a importância do diálogo quando me tornei mãe, como advogada me dediquei no sentido de resgatar os menores infratores. A palavra do momento é empoderamento, nós precisamos empoderar nossos jovens, nossos filhos, nossos professores, nossas crianças e,  a Justiça Restaurativa, vem fazer isso, esse momento em que a escola traz para perto a família é muito importante, se nós colocarmos em prática o conceito de escola sendo quintal de casa, estaremos muito  mais perto dos nossos alunos, o aluno precisa confiar no professor, no diretor e, a partir dessa conexão entre o ensino e educação teremos resultados positivos para toda a sociedade”, argumentou Tânia Regina, mediadora e advogada.

O vereador Papy afirmou que as técnicas utilizadas pela Justiça Restaurativa é fundamental para a convivência saudável em sociedade, "as técnicas utilizadas pela Justiça Restaurativa, de se colocar no lugar do outro é o ponto fundamental para vivermos em sociedade, isso é um ato nobre, só dessa forma que iremos conseguir entender a dor e a necessidade do outro”.

A vereadora enfermeira Cida demonstrou sua preocupação na falta de tempo dos pais em manter o diálogo com os filhos no dia a dia. "Restaurar as relações entre alunos, escolas e comunidade é fundamental, mas a comunidade está em um momento delicado, pois estamos em uma geração de mudança cultural, nós mulheres lutamos e conseguimos direito iguais, mas agora vivemos um momento em que ambos os pais trabalham fora e o diálogo é a solução, mas será que esses pais estão tendo tempo de dialogar com seus filhos”, questionou a parlamentar.

Por fim, o vereador André Salineiro reforçou a importância de implantar a Justiça Restaurativa na educação e citou a frase do educador, pedagogo e filósofo brasileiro, Paulo Freire: "Educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo”.

Dayane Parron

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal