Lei do Vereador Delegado Wellington conscientiza população sobre violência doméstica

08.01.2019 · 12:00 · Vereador Delegado Wellington

Durante o ano de 2018, foi aprovado projeto de Lei n. 8.775/17, de autoria dos vereadores Delegado Wellington e Dr. Lívio que institui o programa Recomeçar que trata sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos  autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens no município de Campo Grande. Mato Grosso do Sul é o líder nacional em processos de violência doméstica contra a mulher.

“É notório que grande parte da violência doméstica tem causas ligadas ao uso de álcool, drogas, questões culturais como o machismo, o patriarcalismo, entre outros, no entanto não podemos tratar isso como normal, ocasional. Temos que combater esse mal, não bastam apenas medidas de repressão, é necessária medidas preventivas senão esses casos continuarão a ocorrer. Nosso intuito com o projeto é tratar o indivíduo que cometeu a violência para que ele não volte a cometer o mesmo delito”, destacou o Vereador Delegado Wellington.

O programa será realizado por meio de trabalho psicossocial de reflexão e reeducação promovido por profissionais habilitados para desempenhar esse papel. Haverá palestras expositivas ministradas por convidados com notório conhecimento sobre os temas abordados, discussão em grupos reflexivos sobre o tema palestrado, orientação e assistência social.

Há algumas restrições para participação no programa, ele aplica-se aos autores de violência doméstica que estejam com inquérito policial, procedimento de medida protetiva ou processo criminal em curso. Não poderão participar do programa autores de violência que estejam com sua liberdade cerceada; sejam acusados de crimes sexuais; dependentes químicos com alto comprometimento; portadores de transtornos psiquiátricos e autores de crimes dolosos contra a vida.

O parlamentar também é autor da Lei 5.974/18 que institui o Dia Municipal de Mobilização Pelo Fim da Violência Contra a Mulher que tem como objetivo sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a necessidade de erradicar a violência contra a mulher, bem como divulgar os mecanismos legais existentes para coibir a referida violência.

 

Assessoria de Imprensa do Vereador