João César Mattogrosso visa à criação de um balcão único para emissão de alvarás

22.11.2017 · 12:00 · Vereador João César Mattogrosso

Solicitar alvará para realização de um show, manter estabelecimentos em pleno funcionamento de forma regular ou até mesmo criar uma nova empresa é um desafio em Campo Grande. A burocracia desse processo tem preocupado o vereador João César Mattogrosso (PSDB) que, desde o início do mandato, promove estudos e reuniões técnicas com empresários e o Poder Público para modificar o cenário.

Todos os estabelecimentos ou eventos necessitam de uma série de concessões para ter o funcionamento em conformidade com a legislação. São obrigatórios os alvarás do Comando da Polícia Militar (PMMS) e da Delegacia Especializada de Ordem Pública e Social (DEOPS) e o Certificado de Vistoria do local realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar.

Além disso, também é obrigatória a Licença ou Autorização Sanitária expedida pela Secretaria Municipal de Saúde Pública (SESAU), alvará de Localização e Funcionamento emitido pela Secretaria Municipal de Receita (SEMRE) e Licença Ambiental de Operação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMADUR).

No caso de shows e eventos com grande público, também são obrigatórias a comprovação da contratação de serviços médicos, que é certificada pela SESAU, e comprovação de comunicação escrita para Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AGETRAN) informando o local, a data e os horários de início e término.

Diante do elevado número de licenças, o trâmite para concessão de todas as autorizações tornou-se moroso e, por consequência, tem dificultado o trabalho dos empresários em Campo Grande. Para o produtor cultural Gustavo Cegonha, a falta de comunicação entre os órgãos fiscalizadores é outro grande problema: “alguns pré-requisitos, como o alvará do Corpo de Bombeiros, que só é emitido após a vistoria final realizada quando a estrutura está montada no dia do evento, é exigido para liberação de outras licenças. Ou seja, muitos alvarás só são liberados no dia do evento, o que gera transtorno”, lamenta.

Com objetivo de concentrar todas as demandas de alvarás em um só lugar, dando agilidade para os procedimentos, o vereador João César Mattogrosso trabalha junto ao Executivo para criar um balcão único para atender todas as solicitações. “Tornar o trâmite da documentação mais célere não significa afrouxar a legislação, pelo contrário, concentrar estes serviços em um só lugar será uma forma de controlar as atividades e respeitar os prazos”, defende o parlamentar.

João César Mattogrosso esteve com o titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMADUR), José Marcos da Fonseca, para tratar sobre a implantação destas melhorias, a fim de que a legislação seja cumprida. “Em 2018 vamos organizar o decreto utilizado atualmente para melhorarmos a concessão dos alvarás em Campo Grande”, garantiu Fonseca.

Jean Ocampos

Assessor de Comunicação Vereador João César Mattogrosso