João César Mattogrosso participa de Audiência Pública de prestação de contas do Executivo Municipal

29.09.2017 · 12:00 · Vereador João César Mattogrosso

Em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Campo Grande, o Executivo Municipal apresentou a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre do exercício financeiro 2017. Com a presença do secretário municipal de Planejamento, Controle e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, foram apresentados os investimentos dos recursos públicos de Campo Grande.

Convocada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Eduardo Romero (presidente), João César Mattogrosso (vice-presidente), Junior Longo, Betinho e Dharleng Campos, a Audiência Pública contou com a presença de representantes do Legislativo Municipal, imprensa, entre outros participantes. O presidente da Comissão foi o responsável pela condução dos trabalhos.

Após a explanação do secretário municipal de Planejamento, Controle e Finanças, o vereador João César Mattogrosso (PSDB) realizou considerações sobre o Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis), que ontem recebeu uma emenda coletiva dos vereadores que aumenta de 80% para até 90% o percentual de desconto em juros para o contribuinte que optar pela quitação de débito à vista.

Além disso, o parlamentar, que é vice-presidente da Comissão e que convocou a Audiência, questionou o secretário sobre o pagamento do 13º salário aos servidores municipais. De acordo com o responsável pela pasta do Executivo Municipal, há uma grande expectativa com a venda da folha de pagamento: “acredito que alcançaremos R$ 60 milhões com a venda da folha de pagamento da Prefeitura, o que possibilitará o pagamento do 13º em dia”, pontuou.

Outro aspecto levantado por João César Mattogrosso foi sobre os repasses à Santa Casa, hospital referência para o Estado de Mato Grosso do Sul. Na oportunidade, o representante do município, Pedrossian Neto, apresentou o cenário encontrado no início do ano, assim como a situação atual, e esclareceu ainda sobre as dificuldades encontradas quanto às dívidas que serão quitadas no início do próximo ano: “há uma série de gastos que deixamos para janeiro de 2018, o que é preocupante porque já entraremos o ano com um número expressivo a ser quitado, pois a Prefeitura precisou gastar com a indenização da OMEP/Seleta, há o repasse para Santa Casa, entre outras dívidas”.

Para acompanhar a prestação de contas realizada nesta manhã pela Secretaria Municipal de Planejamento, Controle e Finanças, basta acessar a transmissão realizada pelo Facebook da Câmara Municipal de Campo Grande, acesse: https://www.facebook.com/camaracgms/videos/1362415447189307/

“A prestação de contas obedece ao § 4º do Art. 9º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 que “estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências” e o Art. 89 da Resolução n. 1.109/09 que “aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Grande-MS e dá outras providências”.”

Assessoria de Imprensa do Vereador