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Itinerante: Câmara aprova quatro projetos e assina Termo de Cooperação

26.02.2014 · 12:00 · Sessão Itinerante

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, durante Sessão Itinerante nesta terça-feira (25), na sede da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Mato Grosso do Sul), quatro projetos de lei e assinaram com a entidade um Termo de Cooperação Técnica, que possibilita à Casa enviar para análise todas as proposições legislativas protocoladas que sejam de interesse da categoria.

 

Por unanimidade, foi aprovado em regime de urgência, em turno único de discussão, o Projeto de Lei nº 7.560/13, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema de Inspeção Municipal em Campo Grande. Também em regime de urgência foi aprovado o Projeto de Lei nº 379/13, de autoria do vereador Eduardo Romero, que modifica e acrescenta artigos na Lei nº 2.909/92 (Código de Polícia Administrativa).

 

Em turno único de discussão foi aprovado ainda o Projeto de Lei Complementar nº362/13, de autoria dos vereadores Mario Cesar e Otávio Trad, que altera a Lei Complementar nº 185, de 27 de setembro, que acrescenta ao Capítulo II, do Título I, da Lei Nº 2.909/92 (Código de Polícia Administrativa do Município) as seções I e II.

 

Por fim, também em regime de urgência foi aprovado o Projeto de Lei Complementar n.398/14, de autoria do Poder Executivo Municipal, que acrescenta o inciso XV ao Art. 12 da Lei Complementar n° 59, de 02 de outubro de 2003, para isentar do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, a partir de 1º de março de 2014, os serviços de transporte público no município por ônibus de passageiros.

 

Cooperação – Durante a Sessão, o presidente da Câmara, vereador Mario Cesar, assinou o Termo de Cooperação Técnica com a Abrasel. Segundo ele, o acordo possibilitará a Casa elaborar projetos que vão ao encontro do segmento. “Queremos isso com todas as categorias. Entendemos que temos que estar cada vez mais próximos da sociedade, e isso nos mostra que a Câmara está no caminho certo. Somos capazes de fazer sessão em qualquer lugar e não vamos deixar de trabalhar. Isso é representatividade”, afirmou.

 

Em seu discurso, o presidente da Abrasel, Rúbio Sérgio Moraes, ressaltou a importância do setor para a economia de Campo Grande. “Mais da metade dos que trabalham com turismo atual no setor de alimentação fora do ar. Por isso, precisamos incentivar os estabelecimentos a participar de festivais nacionais, por exemplo. Nossa cidade precisa aparecer nesse cenário”, enfatizou.

 

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal