Entregues à escuridão, moradores do Jardim Panamá cobram direito à iluminação pública

03.05.2018 · 12:00 · Vereador William Maksoud

Direito de todo munícipe, a iluminação pública, tem sido um problema recorrente em Campo Grande. Em apenas três meses, 1.252 pedidos de trocas de lâmpadas foram encaminhados pela Câmara Municipal à Prefeitura, muitos dos quais permanecem sem solução.

Presente nas sete regiões urbanas da Capital, a falta de iluminação no bairro Jardim Panamá, região do Imbirussu, é uma das mais críticas. Ruas inteiras estão entregues à escuridão. De acordo com os moradores o número de furtos e roubos têm aumentado de forma expressiva e já ocorreram até casos de abuso sexual.

De acordo com a Constituição Federal, cada município recolhe de acordo com a legislação local, o valor da Cosip (Contribuição de Iluminação Pública), cobrada dos moradores nas faturas de energia elétrica. Por força de lei, o recurso deve ser destinado à manutenção, reparos e melhorias no sistema de iluminação das vias públicas.

Autor de mais de 300 pedidos sobre o tema, membro da comissão permanente de defesa do consumidor e presidente da comissão de controle da eficácia legislativa na Câmara Municipal, o vereador William Maksoud (PMN) lembra que, em 2017, mais de 3.300 pedidos de troca de lâmpadas foram encaminhados à Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos).

Além da atuação parlamentar, a Prefeitura oferece também um teleatendimento para que a própria população comunique casos de lâmpadas queimadas, depredadas ou acesas à luz do dia, informando nome completo, telefone para contato e endereço da luminária (rua, número, bairro). Uma vez solicitado, tanto pelos vereadores quanto pela população, o pedido será encaminhado à divisão competente.

“É um contraste. No Centro da cidade, ruas bem iluminadas, mas à medida que nos afastamos em direção aos bairros a escuridão aumenta e isso favorece o aumento da violência e criminalidade”, compara o parlamentar.

Segundo dados da Sisep, Campo Grande conta com 140 mil pontos de iluminação distribuídos pela cidade e realiza, em média, seis mil trocas de lâmpadas por mês.

O problema é que muita gente paga, mas não tem esse benefício. De acordo com o último censo do IBGE, Mato Grosso do Sul tem 10.457 casas sem iluminação pública. São 34.052 moradores à espera desse benefício.

Nos casos de ausência de luminárias em via pública, o pedido é enviado à divisão que vistoria o local e, após estudo técnico, aprova a implantação dentro dos padrões adotados.

“Além de ser um direito da população, que paga todos os meses às taxas embutidas em suas faturas de energia, ruas escuras favorecem a ações de vândalos e até crimes mais graves como assaltos e abuso sexual”, destaca Maksoud.

Nesta quinta-feira (3), o parlamentar apresentou pelo menos 20 indicações de serviços públicos à Sisep, em sua maioria troca de lâmpadas, substituição de braços de luminária e ampliação da iluminação existente em praças nos bairros da cidade.

 

Lucas Junot – Assessoria de imprensa do vereador