EMHA protocola Projetos na Câmara sobre sorteio de casas, regularização de imóveis e Refis

09.03.2017 · 12:00 · Reunião

Três Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal foram protocolados na manhã desta quinta-feira (9) na Câmara Municipal de Campo Grande tratando de assuntos ligados à EMHA (Agência Municipal de Habitação), como o sorteio de casas, regularização de imóveis e Refis.

As propostas foram entregues e protocoladas na Casa de Leis pelo diretor-presidente da EMHA, Eneas José de Carvalho Netto, que se reuniu com o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Prof. João Rocha para explicar rapidamente o conteúdo dos Projetos.

Segundo Eneas, o primeiro Projeto prevê o sorteio de casas em praça pública, adotando uma metodologia diferenciada, na qual as pessoas inscritas terão que se habilitar para o processo de sorteio. “Esse é o Projeto mais emblemático, que prevê mais transparência. É de suma importância para nós e para população”, disse.

O segundo Projeto protocolado trata da regularização da titularidade das unidades habitacionais da carteira da EMHA. “Precisamos criar mecanismos para que essa regularização de casas, para aqueles que têm contrato de gaveta, possam ir na EMHA abrir um processo e regularizar, colocar a casa no nome dele e fazer a novação da dívida dele. Porque a EMHA está falida, recursos próprios não tem”, afirmou.

O diretor da EMHA destacou ainda que “a população foi alimentada com a falsa expectativa de que haveria uma possível anistia por parte da Agência da dívida desses imóveis. E esse projeto vem para regularizar toda essa situação de ocupação irregular de qualquer época, da carteira imobiliária da EMHA”, reforçou.

O último Projeto prevê a abertura de um Refis, um refinanciamento de dívidas junto à EMHA, com desconto sobre juros e multa, para os mutuários que encontram-se com parcelas em atraso. “Vamos dar um valor razoável para eles até quitarem o seu imóvel. Na verdade, um projeto casa com o outro, a pessoa vem, regulariza a titularidade da casa e ainda goza também de um benefício para quitar a casa dela”, alegou o diretor da agência.

Por fim, Eneas explicou ao chefe do Poder Legislativo, que “estamos aqui dando todas as condições para que aqueles mutuários que estejam em situação irregular, deixem em dia. Aqueles que não procurarem a EMHA para poder resolver, vamos adotar as mesmas medidas que o ‘Minha Casa, Minha Vida’, vamos retomar os imóveis”, revelou.

O vereador Prof. João Rocha afirmou que dará conhecimento do Projeto em Plenário e agendará uma reunião, ainda sem data definida, entre o diretor-presidente da EMHA e os demais vereadores, para que ele faça uma explanação a todos os parlamentares sobre o conteúdo de cada um desses três Projetos.

Paulline Carrilho

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal