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Em Audiência Pública, vereador enfatiza necessidade de atualizar a legislação do PRODES

23.03.2018 · 12:00 · Vereador João César Mattogrosso

Nesta sexta-feira (23), aconteceu na Câmara Municipal de Campo Grande uma Audiência Pública para discutir sobre impactos ambientais e sociais na implantação de indústrias e os benefícios do PRODES (Programa de Incentivo para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande). Presidida pelo vereador Dr. Lívio (PSDB) e secretariada pelo vereador João César Mattogrosso (PSDB), a audiência discutiu o desenvolvimento econômico, o crescimento das indústrias e os impactos sociais e ambientais para Campo Grande.

Entre os temas debatidos, foram colocados em pauta os ganhos sociais para Capital e a preocupação ambiental, as contrapartidas das empresas beneficiadas pelo PRODES, a compatibilidade dos recursos públicos em comparação com os valores investidos pelas empresas, o custo ambiental e o planejamento para que não ocorram desastres, os critérios de seleção do CODECON (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico), definição das áreas para instalação de empresas nos Pólos Industriais e fiscalização dos projetos aprovados.

A principal preocupação destacada pelo presidente da Audiência Pública, vereador Dr. Lívio, é aliar a temática social de desenvolvimento com a ambiental. “A partir da discussão desses temas, é possível que a gente consiga aliar o desenvolvimento sócio-econômico pensando na temática social e ambiental, lembrando da função social do terreno, como a habitacional, por exemplo”, destacou.

Já o vereador João César Mattogrosso enfatizou que a maior necessidade é a atualização da legislação do PRODES. “Tenho discutido este tema desde o início do mandato, inclusive em Audiência Pública realizada no primeiro semestre do ano passado e reuniões técnicas, pois o programa surgiu em 1999 e ainda é regido pela mesma legislação”, pontuou.

Além disso, o parlamentar apontou ainda a atuação do legislativo municipal e os avanços necessários para aprimorar o andamento dos processos. “A Câmara Municipal de Campo Grande possui uma gestão técnica, atuante e responsável, por isso as análises dos processos no legislativo tem sido eficiente. A modernização da lei do PRODES possibilitará celeridade, transparência e informatização dos processos”, destacou João César Mattogrosso.

Com participação popular e encaminhamentos em prol do desenvolvimento de Campo Grande, a audiência contou com a participação do Frederico Valente, do Conselho Político da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande – ACICG; Túlio Brandão, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SEDESC) e Arlindo Murilo Muniz, Presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente – OAB/MS.

Assessoria de Imprensa do Vereador