Em Audiência Pública, autoridades defendem a criação do Conselho Municipal LGBT

20.06.2018 · 12:00 · Audiência Pública

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande realizaram na manhã desta quarta-feira (20), Audiência Pública para discutir sobre a criação e implementação do Conselho Municipal LGBT.

De acordo com o secretário da Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos, Ademar Vieira Júnior, o prefeito de Campo Grande garante aprovação do Projeto que tramita na Casa de Leis que visa criar e implementar o Conselho Municipal LGBT. “Conversando com prefeito, falei da pauta que teria discussão aqui na Câmara, ele garantiu que a Câmara aprovando o projeto, ele sanciona a lei para criação do Conselho Municipal LGBT”, assegurou.

A coordenadora Municipal de Políticas Públicas LGBT, Cris Stefany afirmou que o Brasil lidera o ranking de assassinatos de LGBTs. “Não vamos ser inocentes de acreditar que a homofobia, o preconceito não existem. O Brasil está no ranking onde mais se mata LGBTs, onde 52% são travestis e 99% das travestis estão no mundo da prostituição por falta de oportunidade do mercado de trabalho, desses 52% de travestis assassinadas são pessoas negras e pardas, é uma triplicação do preconceito. Então não estamos aqui pedindo privilégios, são direitos garantidos na Constituição, estamos aqui pedindo dignidade”, desabafou.

Para o subsecretário de Políticas Públicas LGBT de Mato Grosso do Sul, Frank Rossate da Cunha Barbosa hoje representa um pequeno passo até aprovação do conselho. “Temos que entender que precisamos mobilizar e esclarecer aquelas pessoas que não sabem o porquê de ter o conselho. O Governo do Estado entende a importância das políticas pública por ter hoje um conselho LGBT no Estado deliberativo, agora é partir para outro passo que é ter o Conselho Municipal”, alegou.

Segundo o vereador Valdir Gomes, está na hora de levantar a bandeira contra o preconceito. “Dentro desta Casa de Leis vocês têm defensores, vamos mudar essa história, não podemos ter vergonha da nossa identidade, sou defensor de várias categorias nesta casa, uma delas é a LGBT, vamos lutar. É um absurdo ver no século em que vivemos o preconceito com as pessoas. Campo Grande tem muito LGBTs, mas a maioria tem vergonha de lutar pela sua identidade. Vamos levantar essa bandeira e mostrar que temos forças. Eu sei do sofrimento que esse povo passa, está na hora de levantar a bandeira. Podem contar comigo em todos os segmentos desta Casa”, alegou.

Já a representante da Associação de Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul, Helen Kadory, abordou a necessidade da criação do conselho para o debate paritário entre poder público e sociedade. “O conselho vai ser motivo do governo e sociedade civil trabalhar de forma paritária”, disse.

Para João Vitor, do Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza o conselho é um espaço para o diálogo. “A nossa entidade como defensora dos direitos humanos tem como obrigação prestar apoio a essa demanda. Quando falamos na criação de um conselho, falamos na criação de um espaço de diálogo para falar sobre as demandas da categoria, é um espaço para população manifestar e trazer suas demandas para colaborar com as atividades do Poder Público. A negativa de abrir esse espaço democrático é uma ofensa grave aos princípios democráticos”, avaliou.

Segundo Marcondes, do Movimento de Inclusão Social, Campo Grande é uma cidade preconceituosa. “A realidade é cruel, Campo Grande é uma cidade preconceituosa. Aqui existe violência de todas as formas, todo dia vemos nos jornais, travestis sofrem muito mais com o  preconceito, precisamos reforçar as políticas públicas para avançarmos”, declarou.

 Já o pastor Carlos Trap se posicionou contrário à criação do Conselho Municipal LGBT. “Sou contrário à criação do conselho, a criar privilégios para um grupo. Não somos preconceituosos, e sim preocupados com aplicação de dinheiro público para grupos. Já existem leis que protegem todas as pessoas, não precisam ter privilégios para grupos”, afirmou.

Para o professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Tiago Duque uma cidade mais democrática é uma cidade com mais conselhos. “Esses espaços garantem ouvir e ensinar o poder público a ser mais democrático que já é. Temos que nos fortalecer pelo conselho para que a cidade seja cada vez mais democrática”, disse.

Na ocasião, o Vereador Enfermeiro Fritz detalhou o Projeto de Lei 8.941/18, que propõe a criação do Conselho Municipal LGBT. “É um projeto que tem como objetivo criar um conselho e criamos um conselho para atender grupos vulneráveis, ele é embasado em uma estrutura proposta por uma regulamentação federal. Eu acredito no controle social, que é a fusão da opinião da população com o poder público construindo políticas públicas para você diminuir erros que temos na sociedade, a proposta desse Projeto Autorizativo só contempla a representatividade e a oportunidade de um grupo que não é minoritário, mas que é vulnerável, vulnerável a ponto de sofrer agressão. Então ele  vem somente contemplar isso, ele não dá privilégios ou  recursos, nem um poder para ideologia, ele permiti que construa uma política que proporcione tranquilidade para esse grupo, para que essas pessoas possam ser protegidas”, explicou.

Segundo o presidente da Comissão dos Direitos humanos da OAB, Christopher Pinho a OAB apoia a criação do conselho na Capital. “A OAB apoia a formação desse conselho, fazemos parte do Conselho Estadual LGBT, achamos necessária e urgente a criação desse Conselho Municipal, até porque diariamente temos notícias de violência contra essas pessoas. A OAB é parceria e estamos de portas abertas, mas vale frisar que não é apenas criar o conselho, mas também estruturar o conselho”, destacou.

De acordo com a Vereadora Dharleng Campo a necessidade da criação de um conselho é indiscutível. “Precisamos fazer as pessoas entenderem a importância de ter um conselho, para que haja a inclusão”, apontou.

“Vocês têm a minha inclusão e o meu respeito porque o que mais falta na nossa sociedade hipócrita é respeito”, disse a vereadora Enfermeira Cida Amaral.

Por fim, o vereador Eduardo Romero declarou: “Eu defendo que quem pede criação de conselho não pede favor, quem está lutado pelo conselho não está pedindo compaixão da causa, e sim um direito assegurado na Constituição. A Casa de Leis vai dar celeridade para a votação do Projeto 8941/18 que tramita na Casa de Leis para criação do Conselho Municipal LGBT”, disse.

 

Dayane Parron
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal